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Guedes sinaliza busca de soluções para reforma tributária

Ministro da Economia aponta para um alinhamento entre os textos do governo e do Congresso, mas não abre mão de encontrar mecanismos para desonerar a folha de pagamentos das empresas. Advogada Vanessa Canado é a mais cotada para comandar Receita Federal

13 de setembro de 2019 - 10:41

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A demissão do economista Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal, foi o prelúdio do alinhamento entre as reformas tributárias do governo e do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, relutou em se convencer de que a composição, desde agora, com os textos em tramitação no Parlamento é o melhor caminho. Mas, nos últimos dias, ele iniciou conversas com o economista Bernard Appy, autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara. O cerne dos diálogos envolve ajustes ao texto para possibilitar a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, atualmente em 20%.

A interlocutores e pessoas próximas, Guedes sinaliza que poderia até abrir mão da proposta de unificação de impostos federais defendidos pelo governo, como a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que promoveria a fusão do PIS e Cofins. O que o ministro não aceita é deixar de discutir mecanismos capazes de garantir R$ 150 bilhões de arrecadação para promover a desoneração da folha de pagamento e estimular a geração de empregos e renda. O Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), previa isso e tinha o aval de Guedes, mas foi sepultado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Voto vencido na discussão do IMF, Guedes questionou Appy, nesta semana, se há alguma possibilidade de isso ser feito dentro da PEC 45. O aceno foi positivo, e os dois engataram conversas para propor um dispositivo robusto para indicar a compensação fiscal. O diálogo evoluiu e pode, inclusive, resultar na indicação da advogada Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), coordenado por Appy, para ser a nova titular da Receita Federal. É um nome que se enquadra no perfil almejado pelo chefe da equipe econômica, de um tributarista com bom trânsito na classe política.

O ministro foi aconselhado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que, para atingir a meta de desonerar a cadeia produtiva, precisa de um especialista capaz de ter boa interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Marinho confidenciou, nesta quinta-feira (12/9), em almoço com empresários, que coordenará as articulações com o Congresso para promover a costura entre a reforma tributária do governo e a da Câmara. E ter alguém na Receita com expertise e influência política para auxiliar na construção de um texto único será bem-vindo. “A obsessão do Paulo (Guedes) é desonerar a folha de pagamentos. E Rogério (Marinho) não acredita em aprovação de reforma sem o Rodrigo (Maia). Um tem total confiança no outro, e vice-versa”, destacou um interlocutor da equipe econômica.

Progressividade

Outros nomes estão sendo estudados por Guedes para a Receita, mas pesa a favor de Canado o trabalho feito com Appy na construção do estudo que embasou a elaboração da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara. O também emedebista Hildo Rocha (MA), presidente da Comissão Especial que analisa o texto, disse ser favorável à discussão da desoneração da folha de pagamentos na matéria, e até sinalizou em que isso pode ser feito. “É algo que pode ser acomodado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso dá para fazer sem precisar de CPMF. É possível alterar um pouco a alíquota previdenciária e fazer por meio de uma progressividade. Temos até uma emenda tratando sobre isso, que, eventualmente, poderia ser ajustada com sugestões do Appy”, destacou.

A emenda citada por Hildo é a 14, do deputado Enrico Misasi (PV-SP), titular do partido na Comissão Especial. O dispositivo sugere que quem empregar até 500 empregados pague 15% sobre a folha; de 501 a 3 mil empregados, 13%; e acima de 3 mil funcionários, 11%. Ainda dispõe cálculos de média aritmética sobre a massa salarial. Empresas prestadoras de serviços pagariam alíquota única de 13%. “Entre a repaginação de uma nova CPMF e a pressão por uma majoração do teto calculado para o IBS, de 25%, para solucionar o problema de financiamento da Previdência, tomara que a minha proposta seja vista como uma terceira via para o equilíbrio fiscal”, sustentou o parlamentar.

Até o momento, 114 emendas foram apresentadas à Comissão Especial da PEC 45, das quais quatro discutem a recriação de um tributo semelhante à CPMF — dos quais duas são de deputados do PSL, Luciano Bivar (PE) e General Peternelli (SP). A sugestão, no entanto, dificilmente avançará. O que vai impor desafios a Marinho na composição de uma reforma única é o convencimento do Senado. A Casa segue defendendo que a equipe econômica apresente sua proposta para que os parlamentares modifiquem ou incorporem as sugestões na PEC 110/2019. “Já que envolve estados e municípios, a ideia é sentar e fazer a costura entre os pontos defendidos pela Câmara e pelo Executivo no Senado”, ponderou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), primeiro-vice-líder do governo.

Fonte: Correio Braziliense

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