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Federasul defende simplificação e expansão de prazos para alteração da substituição tributária do ICMS

Grupo foi recebido pelo secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Tonetto

28 de fevereiro de 2019 - 09:26

Foto: Sefaz-RS

A diretoria da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Zenon Leite Neto, esteve reunida, na quarta-feira (27), com o secretário adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Tonetto, para discutir as alterações do Regime de Substituição Tributária do ICMS decorrentes do Decreto 54308/18. De acordo com as entidades, as alterações poderão produzir efeitos negativos, uma vez que não regulamentam apenas a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de Substituição Tributária (ST), mas também obrigam o pagamento da diferença de valor, nos casos em que a mercadoria tenha sido vendida por preço superior à base de cálculo do sistema.

“Estamos preocupados com a operacionalização do sistema, por seu caráter burocrático e pelo impacto financeiro, especialmente para micro e pequenas empresas, que não dispõem de recursos para se adequar com essa brevidade”, explicou Simone Leite, presidente da Federasul.

Para o vice-presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, “além onerar os contribuintes, a obrigação de complementar o valor pago, a partir de 1º de março, em decorrência do Decreto 54308/18, contraria o princípio da praticidade tributária inerente ao regime da ST.”

Segundo a Federasul, é fundamental viabilizar a continuidade das atividades das empresas gaúchas, prejudicada com a regra atual do Decreto 54308/18. A recomendação da entidade é a revogação da obrigatoriedade da complementação do pagamento da diferença do valor pago ou, diante dessa impossibilidade, a ampliação do prazo para início da obrigação – que hoje é a partir de 1º de março – para 1º de julho.

De acordo com o vice-presidente de Integração da Federasul, Rafael Goelzer, “o modelo atualmente proposto amplia a burocracia do sistema, exigindo tanto do Estado quanto das empresas um esforço desnecessário para apurar a carga tributária”. Já o presidente da Afrac, Zenon Leite Neto, disse que “a entidade também se alia na solicitação de prorrogação pela dificuldade de implantação dos aplicativos fiscais para contribuintes”.

Fonte: Federasul

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