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Fazenda vai convocar Confaz para discutir novas regras de tributação entre estados

Novas exigências aumentaram a burocracia para os pequenos negócios e dificultam a vida dos empresários que vendem para outros estados

11 de janeiro de 2016 às 19:18

Brasília – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai convocar, em breve, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que vendem para outros estados. A declaração foi dada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, após reunião com o ministro Nelson Barbosa, realizada nessa quinta-feira (8). De acordo com as novas regras, o contribuinte passa a ser responsável pelo cálculo da diferença entra as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.

Além disso, a medida obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para qual está vendendo, o que o obriga a se registrar em até 27 secretarias de Fazenda diferentes.

Para o presidente do Sebrae, os estados estão criando uma burocracia injustificável que vai prejudicar as micro e pequenas empresas do comércio. “Estão fazendo uma medida de incentivo ao escape tributário e que não favorece a arrecadação”.

Além da revisão das novas exigências de tributação, o presidente do Sebrae e o ministro da Fazenda também conversaram sobre a necessidade de linhas de crédito para os pequenos negócios. Segundo Afif, está em estudo uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) voltada para os pequenos. “Queremos que seja criada uma linha de capital de giro com limite de valor para as micro e pequenas empresas. O objetivo é pulverizar os empréstimos”. Afif acredita que a criação de uma linha de crédito desse tipo irá diminuir sensivelmente o custo do capital de giro, hoje em torno de 4% a 6%. Para o presidente do Sebrae, um dos grandes problemas é fazer essa linha de crédito chegar aos pequenos, pois os bancos não são muito ágeis quando trabalham com os pequenos.

O presidente do Sebrae ainda destacou que é necessário rever o cartão do BNDES, que é muito aceito pelas micro e pequenas empresas, mas que está sofrendo uma drástica redução pelos agentes de crédito. “Esse cartão é um típico projeto que cairia bem nesse momento econômico que estamos passando”.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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