Audiência trouxe proposições que serão enviadas à Câmara dos Deputados para votação de lei, já aprovada pelo Senado Federal, que prevê multas para empregadores que descumpram a igualdade de salários
30 de maio de 2019 às 10:12
A busca pela conscientização da sociedade, dos trabalhadores e empregadores para uma equidade salarial entre homens e mulheres que possuem a mesma função está entre as finalidades da audiência pública “Trabalho igual, salário igual” realizada nasegunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitada pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Cuiabá e realizada por meio do deputado Max Russi. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, foi um dos debatedores da audiência, ao lado de diversas autoridades.
A audiência trouxe proposições que serão enviadas à Câmara dos Deputados para votação de lei, já aprovada pelo Senado Federal, que prevê multas para empregadores que descumpram a igualdade de salários. Segundo o IBGE, no Brasil, mulheres ganham 20,5% menos em funções iguais a dos homens. Durante o debate foi apontado também a diferença salarial de 37% existente na agricultura e 34% no comércio.
A presidente da BPW Cuiabá, Zilda Zompero contou que a campanha “Trabalho Igual, Salário Igual” teve início em 2008, por meio da BPW Alemanha, e debate a desigualdade salarial, mostrada pelo IBGE, que traz prejuízo para o crescimento da mulher no mercado do trabalho. “A BPW Cuiabá está aqui esta noite com expressivas autoridades para colocar mais luz ao tema. Vamos contribuir para que a mulher não seja discriminada em nenhuma esfera e, principalmente, quando está colocando a sua energia para a fazer a roda do desenvolvimento girar”, afirma.
Jonas Alves ressaltou a importância de discutir o tema, em que a questão cultural supera o progresso vindo das leis. “A lei existe e tem defasagem para o cumprimento, mas já enxergo uma geração com mudanças para melhor. Além disso, os empresários estão sensíveis ao tema, o que também contribui para a sua evolução”, completa. Segundo ele, hoje no estado, as Associações Comerciais têm mais de 18 mil empresas filiadas ao sistema e todas estão à disposição para disseminar o assunto. “Queremos um comércio forte e ele passa por este relevante debate. Temos tantas leis e se elas fossem cumpridas já seria ótimo. Mas é no dia a dia que quebramos os paradigmas e conduzimos a sociedade para um caminho melhor“, avalia.
De acordo com João Humberto Cesário, juiz federal do trabalho do TRT 23º Região, a história do direito do trabalho tem íntima ligação com as mulheres. “Se temos hoje uma plataforma legislativa devemos às mulheres. Fruto disso é o arcabouço legislativo vigoroso existente hoje para defender o direito dos trabalhadores e das mulheres, mas somente as leis não bastam. O direito não dá conta da vida, para além do direito é preciso que a sociedade imprima concretude ao que na lei não passa de abstração”, conclui.
A campanha foi coordenada, em nível local, pela primeira diretora Jurídica da BPW Cuiabá, Cláudia Aquino, e a segunda diretora, Marilza Moreira. Elas atuaram juntamente com a coordenação nacional da campanha, por meio do Comitê de Projetos da BPW Brasil, que tem a frente a primeira vice-presidente nacional, Mariza Bazo, que também é diretora da ACC e da Facmat, e com a coordenação do Comitê dos Direitos da Mulher, da BPW Brasil, Margarethe Nunes, que é também a primeira vice-presidente da BPW Cuiabá.
Fonte: Facmat
