Moratória de 10 anos para licenciamento de exploração de gás de xisto do Paraná utilizando o método de faturamento hidráulico
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), junto com a Caciopar, coordenadoria que representa 46 associações comerciais do Oeste, comemorou a manutenção do veto parcial, votada nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre o fracking. O veto reforça uma lei já sancionada pelo governador Beto Richa que estabelece uma moratória de dez anos para licenciamento de exploração de gás de xisto no Paraná pelo método fracking – o fraturamento hidráulico.
“A lei protege a economia, as pessoas e as riquezas naturais e ambientais do Estado”, afirma o presidente da Caciopar, Leoveraldo de Oliveira. “Consideramos ainda que o caminho que o Paraná deve seguir é o da proibição definitiva”. O presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, acredita que a votação foi importante porque o fracking traria prejuízos para o estado. “Representaria sérios riscos de contaminação do solo, das águas superficiais e do lençol freático. E isso comprometeria seriamente o agronegócio, responsável hoje por grande parte do PIB, dos empregos e da geração de riquezas no Paraná”.
Com o impedimento recomendado pelo Governo do Estado às pesquisas, durante o período de moratória, quaisquer testes de empresas ligadas à atividade serão consideradas ilegais e sujeitas a penalidades. O projeto de lei nº 873/2015, que trata do tema, é dos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Faciap
