Medida amplia alívio que já havia sido concedido para parcela federal do regime unificado
3 de abril de 2020 às 16:01
Estados e municípios aceitaram nesta sexta-feira (03) atrasar os prazos para recolhimento de impostos cobrados por governos regionais dentro do Simples Nacional. A medida amplia uma decisão que já havia sido tomada para a parcela de tributos federais do regime como forma de mitigar os efeitos da crise do coronavírus.
O Simples é um sistema que unifica a cobrança de oito impostos. Além de seis tributos federais, engloba o ICMS, cobrado por estados, e o ISS, pelos municípios. Podem optar pelo regime empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Na semana passada, o Ministério da Economia já havia anunciado a suspensão por 90 dias do pagamento da parcela federal do Simples. A medida teve impacto estimado em R$ 22,2 bilhões. Desde então, técnicos da equipe econômica negociavam estender o alívio para os outros tributos do sistema unificado, o que ocorreu nesta sexta.
Agora, a guia completa do regime unificado ficará suspensa por três meses. As parcelas que venceriam em abril, maio e junho serão pagas em julho, agosto e setembro. Para microempreendedores individuais, o alívio é de 180 dias.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de ICMS e ISS pelo Simples foi de R$ 22,8 no ano passado, o que representa uma média mensal de R$ 1,9 bilhão. A medida, portanto, pode representar um alívio de R$ 5,7 bilhões, desconsiderando as variações sazonais.
Em nota, o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda e pediu a mudança na regra, destacou que o objetivo é proteger pequenas empresas dos efeitos da pandemia. “É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.
A medida também facilita a operacionalização da decisão que já havia sido tomada para a parcela federal do Simples. Como a guia é unificada, seria preciso desmembrar apenas os tributos recolhidos para a União.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
