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Estados e municípios darão mais prazo para pequenas empresas pagarem impostos pelo Simples Nacional

Medida amplia alívio que já havia sido concedido para parcela federal do regime unificado

03 de abril de 2020 - 16:01

Estados e municípios aceitaram nesta sexta-feira (03) atrasar os prazos para recolhimento de impostos cobrados por governos regionais dentro do Simples Nacional. A medida amplia uma decisão que já havia sido tomada para a parcela de tributos federais do regime como forma de mitigar os efeitos da crise do coronavírus.

O Simples é um sistema que unifica a cobrança de oito impostos. Além de seis tributos federais, engloba o ICMS, cobrado por estados, e o ISS, pelos municípios. Podem optar pelo regime empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Na semana passada, o Ministério da Economia já havia anunciado a suspensão por 90 dias do pagamento da parcela federal do Simples. A medida teve impacto estimado em R$ 22,2 bilhões. Desde então, técnicos da equipe econômica negociavam estender o alívio para os outros tributos do sistema unificado, o que ocorreu nesta sexta.

Agora, a guia completa do regime unificado ficará suspensa por três meses. As parcelas que venceriam em abril, maio e junho serão pagas em julho, agosto e setembro. Para microempreendedores individuais, o alívio é de 180 dias.

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de ICMS e ISS pelo Simples foi de R$ 22,8 no ano passado, o que representa uma média mensal de R$ 1,9 bilhão. A medida, portanto, pode representar um alívio de R$ 5,7 bilhões, desconsiderando as variações sazonais.

Em nota, o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda e pediu a mudança na regra, destacou que o objetivo é proteger pequenas empresas dos efeitos da pandemia. “É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

A medida também facilita a operacionalização da decisão que já havia sido tomada para a parcela federal do Simples. Como a guia é unificada, seria preciso desmembrar apenas os tributos recolhidos para a União.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

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