Valmir Rodrigues afirma que é necessário garantir melhores condições para que os empreendedores continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento
23 de junho de 2026 às 18:01
Diretor financeiro da CACB e presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues (à direita) ao lado do presidente da ABAD e da Unecs, Leonardo Miguel Severini. Crédito: Divulgação.
O diretor financeiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Valmir Rodrigues, criticou a falta de atualização dos limites do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional durante seminário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, promovido pela Câmara dos Deputados, em Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (23).
Valmir, que também é presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), afirmou que a desatualização acaba aumentando a carga tributária dos pequenos empreendedores. “Uma empresa que fatura o mesmo valor, sem o incremento no seu faturamento [no decorrer do tempo], apenas com a correção, ela tem um aumento em 25% da sua carga tributária”, disse o diretor.
Para ele, é necessário garantir melhores condições para que os empreendedores continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento, e não o contrário, com medidas que “drenam” as oportunidades dos empreendedores. “Quando as ondas sobem, todos os barcos navegam. O problema é que, historicamente, estão drenando a água das micro e pequena empresas”.
O diretor da CACB também demonstrou preocupação com os impactos da redução da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios. Segundo ele, nas empresas de menor porte, o próprio empresário acaba assumindo mais responsabilidades. “Precisamos refletir até quando vai valer a pena empreender diante de tantos obstáculos”.
Outro ponto abordado foi a reforma tributária. O dirigente criticou a exigência de que empresas do Simples Nacional façam opções antes mesmo da definição das alíquotas e regras definitivas. “Vou ter que fazer uma opção sem saber a alíquota e o impacto disso no meu negócio. Isso é um absurdo!”, declarou Valmir Rodrigues.
O dirigente apontou, ainda, outras dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios, como a escassez de mão de obra, a concorrência tributária com plataformas internacionais e a necessidade de ampliar a competitividade das empresas nacionais. “Precisamos fechar esses drenos para que as micro e pequenas empresas possam navegar, crescer e continuar gerando empregos”, concluiu.
Seminário
Na capital mineira, o seminário para debater a atualização do limite de faturamento do MEI e as perspectivas de revisão do Simples Nacional ocorreu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio/MG). O encontro reuniu autoridades e dirigentes de entidades do comércio, serviços e empreendedorismo, reforçando a pauta como prioridade econômica no país.
Na abertura do evento, Domingos Sávio (PL-MG) destacou a importância do tema, afirmando que as entidades do comércio e serviço representam o segmento que responde por 70% ou mais do PIB brasileiro e pelo maior volume de emprego e de riqueza para o nosso.
“Nós precisamos de legislação que proteja, e não que atrapalhe. Quem produz a riqueza de um país não é o governo. Quem produz a riqueza do Brasil é quem trabalha, quem empreende, quem gera emprego, quem recolhe os impostos aos cofres públicos”, disse Sávio, que coordenou a mesa o seminário, aberto com uma mensagem de Hugo Motta, em vídeo, falando da importância do debate.
Os seminários sobre o tema integram o programa Câmara pelo Brasil e já foram realizados em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Florianópolis (SC). A próxima agenda será dia 26/6, em Fortaleza (CE). Depois, no dia 8/7, ocorrerá em Feira de Santana (BA).
Avanço do PLP
Durante o evento, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/2021, que trata da atualização do limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEI), afirmou que se reúne, nesta terça-feira (23), com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para alinhar o fechamento do relatório e avançar para uma negociação para a inclusão do Simples Nacional, ampliando o alcance da medida para microempresas e empresas de pequeno porte.
Se for consolidado como propõe o relator e o setor produtivo, o texto não só vai adequar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 131 mil, com permissão para a contratação de mais um funcionário em vez de apenas um, como também vai aumentar de R$ 360 mil para R$ 800 mil o enquadramento das microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões o valor para empresas de pequeno porte.
Comissão especial
Jorge Goetten afirmou que há avanço nas negociações e maior reconhecimento, por parte do governo federal, da necessidade de atualização dos limites. Ele também ressaltou que o debate busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e garantir previsibilidade aos pequenos negócios. Entre os pontos em análise está, ainda, a atualização automática dos valores com base na inflação.
Goetten também alertou para a inadimplência entre MEIs, estimada em mais de 45%, e defendeu ajustes no prazo de cancelamento por falta de pagamento como forma de fortalecer a regularidade do sistema. O relator da comissão especial também afirmou que o debate sobre o Simples e o MEI ocorre em paralelo a outro desafio relevante: a implementação da reforma tributária, que deverá exigir acompanhamento contínuo das entidades empresariais.
Pressão do setor
Durante o seminário, o presidente o presidente do Sistema Fecomércio MG, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais, Nadim Elias Donato Filho, afirmou que estudos econômicos indicam perda significativa do valor real dos tetos de faturamento ao longo dos anos, em razão da inflação acumulada. De acordo com os dados apresentados pela entidade, a inflação entre 2012 e 2026 teria chegado a cerca de 123%, o que reduziria substancialmente o valor real do limite atual de R$ 4,8 milhões.
Já o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, destacou a importância da atualização dos limites não apenas para pequenos negócios, mas para toda a cadeia econômica. Segundo ele, a saúde do varejo impacta diretamente setores como atacado e distribuição. “Quando o varejo está bem, toda a cadeia produtiva se fortalece”, afirmou.
Também participaram do seminário o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae Minas), Marcelo de Souza e Silva; o representante de relações institucionais e governamentais da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL/MG), Marcelo Nogueira de Moraes; e o representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Thadeu Neves; entre outras representações institucionais e empresariais.
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