Coalizão teme efeitos negativos do PLP 68/2024 e propõe emendas
26 de novembro de 2024 às 12:53
Para minimizar os efeitos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, a CACB tomou mais uma medida. Uniu forças com outras 17 entidades e juntas assinaram um manifesto, que já foi encaminhado para todos os senadores, com cinco propostas ao PLP 68/2024 (ver quadro abaixo).
No documento, o grupo explica que a Reforma Tributária está deixando os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional — mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade —, ou adotar um sistema híbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS. O manifesto também explica que esse modelo acarretaria custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.
O texto da Reforma Tributária que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal onde está sendo debatido em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele vá para votação em plenário na primeira semana de dezembro.
Confira aqui a íntegra do manifesto.
Além da CACB participam da coalizão as seguintes entidades: Associação Comercial de São Paulo (ACSP); FecomercioSP e sindicatos filiados; Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); Instituto Viva Cidades; grupo Mulheres no Tributário; Inovação Digital; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
