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Deputados acreditam que risco de crédito deve ser assumido pelo governo

Impressão é quase unânime entre os parlamentares da FCS, que se reuniram com a Unecs nesta quarta-feira

20 de maio de 2020 - 18:23

Cerca de 60 deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) reuniram-se nesta quarta-feira (20) com representantes do setor produtivo para debater soluções para a crise econômica causada pela Covid-19. Como já era esperado, os temas que envolvem a concessão de crédito para as empresas, um dos assuntos de maior relevância nas discussões da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que organizou a reunião, dominaram a conversa.

Para o deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da FCS, o governo precisa chamar para si a garantia de crédito para a micro e pequena empresa, com a contribuição do Congresso Nacional, que também deve assumir as responsabilidades em torno da questão. “Sabemos que não é simples, mas que é uma decisão técnica e política, porque se não fizermos isso hoje, amanhã esse recurso terá que chegar como socorro emergencial, sem nenhuma garantia de retorno do recurso”, disse.

Efraim lembrou que o setor de comércio e serviços é o que mais gera emprego e paga imposto no Brasil e que é essencial desburocratizar, simplificar procedimentos e procurar alternativas aos bancos para que o socorro chegue ao empresário. “Não adianta querer fazer economia financeira agora para depois ter de gastar mais. Precisamos salvas as empresas, para que elas mantenham as portas abertas e a retomada seja mais fácil”, completou.

Citando exemplos de programas de crédito de países como Estados Unidos e Suiça, o presidente da Unecs e da CACB, George Pinheiro, disse que as exigências das instituições bancárias têm sido o principal entrave para o alcance dos valores já disponibilizados, e que a alternativa para evitar um colapso é o governo assumir os riscos e as garantias para a concessão de crédito.  “Os empresários precisam de dinheiro em caixa para conseguirem sobreviver e retomar suas atividades quando autorizados a isto. Se não for através de empréstimos, que seja através de um auxílio emergencial dado diretamente pelo governo”, opinou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que já havia alertado o governo quanto à necessidade de se assumir esse risco e que esse talvez seja o grande papel do parlamento agora. O momento é de garantir o equilíbrio entre as necessidades de saúde, da economia e sociais com a capacidade do Estado brasileiro de assumir essas dívidas. “É muito importante que o governo faça com que os recursos cheguem às empresas. Quando uma delas fecha as portas hoje, sua condição de ser reaberta no futuro não é tão simples”, alertou.

Maia não se mostrou alinhado com a ideia de reabertura do comércio. “Se não tiver o isolamento, o sistema de saúde como um todo vai colapsar. Teremos 70 mil mortes pelo vírus, mas também 70 mil mortos por outros problemas e que não terão atendimento”, ponderou.

Confira o que mais disseram os empresários e parlamentares:

Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop)

Disse que temos mais de 4 mil municípios com condições de o comércio abrir as portas e que já que estamos em guerra, é preciso que os mais de 1 milhão de servidores públicos que estão entrem nessa disputa e tenham uma porcentagem do salário cortado, assim como muitos brasileiros já tiveram, sem falar nos que perderam seus empregos. “Proponho, em caráter de urgência, que alguns deputados se unam em um Projeto de Lei nesse sentido, aprovado o mais rápido possível. São bilhões de reais que vamos economizar para a saúde e para injeção na economia”.

Deputado Leur Lomanto (DEM/BA)

“As micro e pequenas empresas são as que mais sofrem com a crise. Estamos trabalhando na MP 958 para ver de que forma podemos acrescentar algo que possa facilitar esse acesso ao crédito. Não há outra forma de agir. Outros países estão fazendo isso e temos de seguir nessa linha de oferecer crédito para salvar as empresas brasileiras”.

José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

Apresentou dados da pesquisa do Sebrae, divulgada na terça-feira (20), que mostrou que 44% das micro e pequenas empresas precisaram fechar suas portas em função do isolamento social e que que 59% delas precisarão de dinheiro para manterem os negócios funcionando. “Precisamos não apenas que estes recursos aumentem, mas que cheguem de forma rápida. Também é fundamental que façamos uma reabertura segura do comércio. Temos a responsabilidade de agir na construção de um modelo de convivência que nos permita conviver e consumirmos de forma segura”.

Deputado Celso Maldaner (MDB/SC)

“A Câmara Federal está se omitindo de assuntos fundamentais para o momento: 80% das micro e pequenas empresas não estão conseguindo acessar os recursos do governo e isso precisa ser visto”.

Paulo Solmucci, presidente de Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Definiu como fundamental, potente e flexível a MP 936/2020, que precisa ser prorrogada. “Essa talvez seja a demanda mais urgente que temos. Não dá mais para esperar, precisamos dar agilidade à aprovação dela, com a possibilidade de extensão de prazos, principalmente para os setores mais impactados pela crise”.

Deputada Angela Amin (PP/SC)

Destacou a criação do Estatuto da PME, em Santa Catarina, na década de 80, fruto de um diálogo entre o governo e o setor produtivo para o enfretamento de uma crise vivida pelo estado. “A construção desse momento passa pelo diálogo com as entidades produtivas. A saúde é muito importante para o cidadão, mas a economia também é e todos esses assuntos devem ser debatidos”.

Glauco Humai, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)

Criticou o período de isolamento brasileiro, que já chega aos 70 dias, com alguns governadores falando em lockdown. “Isso é insustentável. Nosso setor já teve perdas que chegam a R$ 25 bilhões”, disse. Glauco ainda se quiexou de um projeto do deputado Hugo leal (PSD/RJ) e que dá fôlego a devedores por meio de uma moratória das dívidas por 120 dias. “O projeto é perigoso demais para a economia como um todo”, opinou.

Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG)

Afirmou que, sem dúvida, a saúde tem de estar sempre em primeiro lugar, mas que os representantes do povo também têm de se preocupar com a economia. “Temos de estar muito preocupados também com o que chamo de Covid-20, que vai atingir o Brasil com fome, miséria e desemprego. Diversos empresários têm nos procurado desesperados por estarem fechando suas portas. Precisamos aprovar projetos para ajudar a ultrapassarmos a pandemia e, logo em seguida, fazermos a retomada do crescimento. Sabemos que será muito difícil, mas precisamos manter a esperança”.

Geraldo Defalco, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)

Disse ser preciso que haja flexibilização na concessão de crédito nos grandes bancos, eliminando a necessidade de certidões que travam o acesso aos empréstimos. “O Brasil tem uma capacidade de resposta muito forte e as pessoas estão querendo trabalhar. A gente libera o crédito agora e pode confiar nas respostas”.

Deputado Capitão Augusto (PL/SP)

Defendeu a criação de um Projeto de Lei que dê autonomia aos prefeitos para decidirem quanto à reabertura do comércio. “Não adianta só o crédito, temos que retomar a economia. Minha aposta é que ficasse descentralizado e cada município decidisse de acordo com a sua realidade. Acho que dessa forma, vamos conseguir”.

Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF)

“Acredito que os governos foram imprudentes quando decidiram fechar o comércio. Hoje estamos com uma doença muito mais alastrada, em um sistema de saúde que já estava em colapso. Estamos perdendo um monte de pessoas, mas também um monte de empresas e sabemos que muitas delas quando fecham, não abrem mais. Temos que fazer com que nossa sociedade dependa menos do governo”. A deputada também defendeu o uso do chamado passaporte da imunidade, que permite que as pessoas que já tiveram vírus estejam liberadas para continuarem sua vida normalmente, que daria incentivo à reabertura do comércio.

Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP)

Destacou como absolutamente essenciais a MP 936, o financiamento do crédito com risco para o Estado e a questão da reabertura do comércio. “Estamos matando as empresas, já sabíamos que os bancos não iriam assumir esse problema. Também sei que todos estão desesperados para retomar as atividades, mas que as pessoas só sairão de casa quando se sentirem seguras para isso”.

Deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO)

“Momentos como este são importantes porque trazem à tona as necessidades que o setor tem. Temos muitas medidas sendo discutidas na Câmara que podem beneficiar as empresas, como as MPs 936 e a 944. Entendo também que, enquanto os gestores não tiverem segurança para atender as pessoas que vão ficar doentes, dificilmente teremos uma retomada do comércio à normalidade no nosso país”.

Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad)

“As empresas precisam de previsibilidade. O Ministério da Saúde tinha de criar regras claras que sinalizasse para o comércio quando ele poderia reabrir. Outro ponto importante diz respeito às linhas de crédito. Os projetos de lei que restringem o uso de dados de avaliação de crédito, como o Cadastro Positivo, em nada ajudam nesse momento. Precisamos fortalecer esses sistemas de avaliação que já existem para facilitar o acesso ao crédito. É hora de criar um processo colaborativo, onde cada um tem de atuar, governo, empresários e sociedade, que todos se beneficiem”.

Paulo Peguim, presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac)

“Precisamos discutir a questão do crédito, mas também darmos foco às empresas de tecnologia. Atingimos o objetivo, que é trazer para a pauta política a situação complexa que vivem os empresários”.

Deputado Christino Aureo (PP/RJ)

“Temos de focar na solução, diagnóstico já temos demais. Neste momento, o mais emergencial é a solução para o crédito. Também não podemos deixar que aconteça com as MPs que temos na Câmara o que foi feito com a MP 905, destruída no Senado, por falta de articulação”.

Assista à íntegra da live:

 

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