EQUILÍBRIO FISCAL
15 de junho de 2016 às 12:51
Quase oito anos atrás, a quebra de grandes bancos americanos levou a uma das maiores crises do planeta, derrubando a economia de países por todo o mundo.
No Brasil, essa crise foi apelidada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “marolinha, numa aposta de que seus efeitos seriam pequenos diante dos sólidos fundamentos da economia nacional na época.
Mas o abalo financeiro mundial está na origem do tsunami que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff por irregularidades apontadas no uso de recursos públicos.
A partir de um diagnóstico de organismos internacionais sobre a falta de confiabilidade nas contas dos estados nacionais, que passaram a ter dificuldade de financiar suas dívidas, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou um processo de profissionalização da análise das contas do governo no Brasil, algo que já era realizado há mais de 70 anos no país, mas com poucos efeitos práticos.
A postura mais profissional do órgão de controle pegou a presidente Dilma num momento de completo descontrole dos gastos, o que levou ao pedido para a reprovação das contas de 2014 e à contestação das contas de 2015 por motivos semelhantes. Os problemas apontados pelo TCU levaram os congressistas a afastar a presidente.
A Constituição determina que anualmente o governo envie os dados para que o tribunal faça uma espécie de auditoria nesses números. Os técnicos do TCU começam a receber esses dados a partir do início do ano seguinte e têm até o fim do primeiro semestre para apresentar um relatório sobre esses dados ao Congresso, recomendando a aprovação (com ou sem ressalvas) das contas ou não.
Em 79 anos antes de 2014, só uma vez houve recomendação pela não aprovação das contas, mesmo num país em que usar dinheiro de banco público para financiar gastos do Estado, por exemplo, era considerado algo normal.
O trabalho funciona de forma muito semelhante ao que as auditorias externas fazem nas empresas. E tem função semelhante.
“Equilíbrio fiscal é condição fundamental para uma sociedade que quer estimular o desenvolvimento”, afirma o procurador-geral do TCU, Paulo Soares Bugarin, que é ex-auditor da Receita Federal, ex-Procurador da Fazenda Nacional e membro das academias de direito econômico e financeiro no Brasil e na França. “Um Estado saudável transmite confiança para os agentes econômicos”.
PROFISSIONALIZAÇÃO
Segundo Bugarin, a partir de 2011 o TCU iniciou um processo de profissionalização da análise desses dados enviados pelo governo. Num acordo de cooperação com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização de países desenvolvidos e em desenvolvimento da qual o Brasil não faz parte, o TCU comparou seu trabalho com o de outros órgãos de 12 nações. Era necessário, para o procurador, evoluir para uma análise que mostrasse a real situação fiscal do país.
“O importante é implantar no Brasil uma cultura que homenageie a realidade orçamentária. O desrespeito [ao orçamento] tem consequências seríssimas para o Estado e para a democracia. O Brasil sofre as consequências do desequilíbrio [fiscal] com recessão, inflação e desemprego”, disse o procurador-geral.
Segundo ele, a comparação do Brasil com outros países mostrou que o órgão nacional precisava se concentrar mais na confiabilidade dos dados fornecidos pelo governo. Os números que vinham sendo apresentados não correspondiam de fato ao que estava ocorrendo.
“Estavam empurrando [despesas] com a barriga”, resume o procurador-geral sobre as irregularidades apontadas em 2013 e 2014.
Para ele, o ganho dessas análises é mostrar ao país a real importância da função do Congresso em relação ao orçamento público. Cabe aos congressistas definirem onde o dinheiro público será gasto. Bugarin defende que eles precisam participar mais ativamente da decisão sobre essas despesas e decidir em quais políticas aplicar recursos, já que o dinheiro é sempre insuficiente para todas as demandas da sociedade.
“O Legislativo existe para definir as escolhas da sociedade”, lembrou.
BANALIZAÇÃO
A análise da unidade técnica do TCU das contas do ano de 2015 foi, para ele, novamente “profunda e abrangente”. O Ministério Público decidiu ampliar o trabalho para questionar a legalidade da emissão de Medidas Provisórias para realizar gastos não urgentes, após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que cancelou gastos com publicidade do governo que tinham sido autorizados por uma MP.
Ele defende que não é adequado haver uma “vulgarização” do uso de medidas provisórias para criar despesas que não estão autorizadas pelo Congresso e que não atendem ao critério previsto na lei, a emergência, o que só ocorreu em alguns casos no ano passado, como gastos com o combate à epidemia de Zika.
“Não estamos discutindo se essa medida é válida. Mas ela tem que ser usada pelos critérios previstos na lei”, afirmou Bugarin, alertando para a possibilidade de um orçamento paralelo caso a medida se banalize.
Bugarin explicou ainda que o critério de abertura para créditos adicionais no orçamento têm que cumprir a regra geral prevista tanto na Constituição, como nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias: só podem ser feitas sem autorização do Congresso quando há previsão de superávit primário ou se cortam despesas de outras áreas. Não ter observado esses critérios levou à recomendação do TCU de não aprovação das contas da presidente em 2014.
MEIRELLES
O procurador-geral fez questão de ressaltar que a análise do órgão é técnica e que as repercussões políticas dos seus atos ocorrem no Congresso. Segundo ele, a tarefa primordial do tribunal é “dizer o que ocorreu” e que ninguém faz isso com “prazer” quando são apontados erros. E, aos 54 anos, 20 deles no Tribunal, Bugarin não parece disposto a aceitar qualquer retrocesso nessa forma de atuação.
Segundo ele, o ministro da Fazenda do governo interino Michel Temer, Henrique Meirelles, já esteve no TCU e foi informado sobre a necessidade de transparência nas contas públicas e de cumprimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ele disse que vai cumprir”, contou o procurador-geral.
Fonte: Folha de S. Paulo
