A CACB realizou, nesta segunda-feira (25), em Belo Horizonte, sua 3ª Reunião de Conselho Deliberativo, com a presença do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, que destacou a importância da proximidade do governo com o setor produtivo para o cumprimento de metas que visam ao fortalecimento econômico do estado, citando a forte relação que o governador, Romeu Zema, tem com as Associações Comerciais. “Temos um débito de gratidão com as ACEs de todo o estado”, declarou.
“O nosso governador veio para nos mostrar que a solução para os problemas do nosso estado é trabalhar em conjunto com o setor produtivo. Agradeço a parceria que temos e coloco a Federaminas à disposição para fortalecermos este trabalho e alcançarmos os objetivos do nosso Executivo”, disse Valmir Rodrigues, diretor Financeiro da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.
O vice-governador falou do projeto que o governo tem para Minas para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e gerar emprego e renda para a população, o que seria, segundo ele, o principal objetivo de Zema.
O secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG, Guilherme da Cunha, apresentou os programas que o governo tem desenvolvido para alcançar os objetivos já apontados pelo vice-governador, ajudando as empresas a aumentarem sua produtividade, ganharem mercado e fazerem a economia local girar. “Temos trabalhado em diversas frentes para beneficiar o cidadão mineiro, trabalhando junto com as ACEs. Nesse sentido, também queremos conhecer boas práticas de outros estados, para replicarmos aqui e fazermos com que Minas Gerais seja o lugar com mais liberdade para empreender e com o melhor ambiente de negócios possível”, disse.
Simões fez, ainda, um apanhado sobre a visão que o Executivo mineiro tem com relação à reforma tributária. “Acho que a decisão do Senado já está tomada e entendemos que os municípios estão sendo eliminados do cenário tributário, com o cenário de hoje. É claro que é melhor qualquer reforma do que nenhuma, mas o texto atual precisa de ajustes”, opinou, também evidenciando sua preocupação com as leis complementares, que virão em seguida, por não se saber o que pode sair delas.
No mesmo assunto, o vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê Jurídico da entidade, Anderson Trautmant Cardoso, deu destaque aos debates que a Confederação vem fazendo para tratar do tema, citando o desejo de trazer o relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a agenda. “Estamos em uma fase importante dessa jornada e não temos dúvida de que ainda é preciso fazer algumas modificações no texto e queremos ter participação efetiva nessa discussão, assim como fizemos na Câmara”, disse. Anderson também alertou para a importância que o mês de outubro terá para essas definições.
Nesta terça-feira (26), a CACB recebe o senador Efraim Filho (União-PB) para mais um debate sobre reforma tributária. Ele é o responsável pelo assunto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O encontro acontece a partir das 10h, na sede da CACB, e pode ser acompanhado a distância clicando aqui.
Outro tema apresentado por Anderson foi a volta do imposto sindical, assunto que voltou ao cenário nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente a chamada contribuição assistencial, por entender não ser justo que que os sindicatos sigam fazendo acordos coletivos e convenções que repercutem não apenas para os sindicalizados, mas para todos os trabalhadores de determinada categoria. “Assim, ficaria assegurada a manutenção de alguma forma de financiamento do sindicato, desde que seja garantido ao não-sindicalizado o direito de oposição à cobrança. Como entidade representativa dos empregadores, não temos elementos jurídicos para nos resignarmos contra”, explica.
E isso, ainda de acordo com Anderson, é diferente do imposto sindical, extinto em 2017 pela reforma trabalhista. “No que se refere a ela, é obvio que temos, assim como tivemos no passado, uma posição muito clara e o pensamento de que devemos manter essa extinção e não permitir nenhum retrocesso”, completou.
Isenção fiscal e a igualdade de direitos entre as vendas on-line internacionais e o comércio brasileiro também vieram à discussão. “Ou cancela a isenção de impostos das vendas vindas de fora ou dá o benefício a todas. Caso contrário, estamos prejudicando a livre concorrência e causando desequilíbrio nas empresas do país”, criticou o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
Ainda na pauta, o PL 108/2021, que trata da atualização das tabelas do Simples Nacional, assunto que o Comitê Jurídico entende como prioritário para a defesa da CACB; também o PL das Fake News (PL 2630/2020), cujo o Comitê tem um grupo específico que, inclusive, tem estudado casos internacionais para debater o assunto; coisa julgada em matéria tributária; voto de qualidade no CARF (PL 2384/2023); e a MP 1185/2023, que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Cotait também falou sobre a criação do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais da CACB, que chega para dar um porte maior à parte institucional da CACB. “Em linhas gerais, este grupo chega para fazer uma restruturação nas nossas relações, para que tenhamos um dinamismo maior com nossos interlocutores e nos organizarmos para que a nossa Confederação volte a ter o protagonismo que lhe cabe no cenário nacional, como representante da micro e pequenas empresas brasileiras”, disse.
CMEC
A presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura da CACB, Ana Claudia Badra Cotait, exaltou o crescimento no número de conselhos que têm sido criados Brasil afora e agradeceu o apoio dos presidentes de Federações para que esse marco seja alcançado. “Conto com a ajuda de vocês para que a gente continue fortalecendo as empreendedoras e o empreendedorismo feminino Brasil afora”, disse.
Ela também falou da agenda de eventos que o CMEC fará ainda em 2023, começando por um encontro nacional, nos dias 04 e 05 de outubro, que incluem capacitação de consultoras, reunião de Conselho e uma visita ao Congresso Nacional, com um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO). Em dezembro, no dia 04, acontece o encontro anual Liberdade para Empreender, que reúne mulheres de todo o país para um dia inteiro de imersão em temas voltados para o fortalecimento da mulher empreendedora. “Esperamos mulheres do país inteiro para estarem conosco neste importante encontro”, declarou.
Empreender
O superintendente da CACB e coordenador do Empreender, Carlos Rezende, falou do eixo de fortalecimento das entidades do Sistema. Nas próximas semanas, 400 Associações Comerciais serão incluídas no projeto, que fará um diagnóstico da gestão de cada uma delas. “A partir daí, será feito um planejamento de 12 meses, para que se busque soluções para as deficiências encontradas, por meio de capacitações, consultorias e encontros de troca de experiências”, explica.
De acordo com Márcio Vieira, consultor do projeto, o objetivo é fortalecer as ACEs, para que elas possam executar sua missão da melhor forma. “Ao fim dos 12 meses, faremos um novo diagnóstico, para avaliarmos os resultados e certificarmos as entidades, de acordo com seu desempenho”, disse.
As ACEs participantes, serão escolhidas pelas Federações de cada estado.
Por fim, o superintendente de Produtos e Serviços da CACB, Maurici Dias Gomes, fez uma atualização sobre o tema, evidenciando os diversos lançamentos de Unidades de Mediação que a CBMAE e a CEMAAC têm feito nas últimas semanas, no estado de São Paulo. Ele falou ainda sobre a implantação do APP Compra Brasil, que já está sendo realizada, de forma gratuita, em 30 entidades da rede. Também citou a Convenção de Polos da Faculdade do Comércio, evento que celebrou os dois anos de ensino a distância da entidade e lançou novidades para a gestão dos polos em todo o país.
