Congresso deve votar requerimento de urgência para novo Desenrola, que prevê a renegociação de débitos de MEIs e micro e pequenas empresas

O Projeto de Lei 4857/2023, de autoria dos deputados Jorge Goetten (SC) e Augusto Coutinho (PE) prevê descontos na renegociação das dívidas de micro e pequenas empresas e, para a quitação, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar. Além disso, as instituições financeiras deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, coletivo que representa as 27 federações de associações comerciais e empresariais do Brasil, a nova política de crédito voltada para os pequenos negócios pode retirar da inadimplência mais de 5 milhões de pessoas: “os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPEs) são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de oito em cada dez postos de trabalho. Desde a pandemia, o cenário econômico tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que inviabilizam a sobrevivência dos negócios. É preciso garantir condições para recuperação e crescimento desses empreendedores, que fazem a roda da economia girar”.

O pedido para que o texto seja votado com urgência na Câmara foi apresentado pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) e contou com apoio de 320 parlamentares. Zé Neto justificou que com o sucesso do Desenrola Brasil, que atendeu mais de 12 milhões de brasileiros em 7 meses, é preciso ampliar o benefício: “temos de fazer com que as dívidas de até R$ 150 mil de pequenos e microempreendedores sejam negociadas e eles possam voltar a ter condição de crédito e poder assim desenvolver seus trabalhos e avançar no desenvolvimento das suas missões”.

As renegociações do programa serão garantidas pelos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), assegurando que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência.