A informação é do deputado Marco Bertaiolli, relator do projeto. Segundo ele, o Refis vai possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas continuem existindo e gerando empregos
3 de março de 2022 às 18:05
Foto: Reprodução
O veto ao Refis das micro e pequenas empresas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março. O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A informação sobre a data de análise do veto foi repassada pelo relator do projeto na Câmara, o vice-presidente Administrativo da CACB, VP da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli.
Na avaliação dele, o Refis vai possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas “continuem existindo e gerando empregos”. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse. “Mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego”, alertou Bertaiolli, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e tem trabalho para a derrubada.
Com apoio da CACB e da Facesp, um abaixo-assinado foi lançado em apoio ao veto. Assine e compartilhe: .
“Estamos na reta final deste processo de derrubada do veto e, mais do que nunca, precisamos de todo apoio possível. Vamos mostrar a força da classe empreendedora. A associação comercial tem levantando esta bandeira e está sendo fundamental. Precisamos que as micro e pequenas empresas nos apoiem nesta causa, que não é minha, ou de alguém, é de todos nós. Assine o abaixo-assinado”, disse o parlamentar.
Regularização
Após um pedido de Bertaiolli e da rede de ACs, o Governo Federal prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto.
O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas.
“Vamos derrubar este veto no dia 16 de março e, aí, teremos menos de 15 dias para permanecermos no Simples”, adiantou Bertaiolli.
Assine o abaixo-assinado:
