Dia do empreendedor: há motivo para comemoração?

A sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, há 27 anos, marcava o dia 5 de outubro como uma data muito importante para todos os empreendedores brasileiros. Surgia assim o Dia do Empreendedor, celebrado sempre nessa data. Mas, passado tanto tempo, olhando para trás e vislumbrando um cenário futuro de tão pouco respeito com quem emprega e gera tributos, será que os pequenos e médios empresários desse país têm o que comemorar?

Apenas para resumir o que ocorreu esse ano, podemos citar como problemas graves o alto índice de endividamento dos micro e pequenos empreendedores (MEIs) e a votação, de afogadilho, da PEC que altera a escala de trabalho do setor. Assim, chamamos o setor público à reflexão, neste 5 de outubro. Não há motivo para comemoração.

O clima entre o setor produtivo é de desalento. Um grupo de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do PIB e pela geração de 55% dos empregos formais. Até onde irá a inércia e a demora do governo em formular políticas públicas estruturantes, para não deixar que os MEIs entrem em falência? Hoje, sabemos que um em cada quatro empresários não conseguem pagar os impostos que devem. E os programas para renegociação de dívidas trazem sugestões pouco exequíveis para quem tem débitos e nenhum capital de giro.

Esses empreendedores foram os mais afetados há seis anos com a pandemia de Covid-19. Muitos deles ainda sofrem até hoje com as consequências do período. De lá para cá, o que se viu no cenário econômico nacional foi aumento de impostos e de taxa de juros. O pacote perfeito para inviabilizar a existência das pessoas jurídicas, que seguem sem figurar entre as prioridades do governo federal.

Duas medidas que defendemos há muitos anos, muito simples, poderiam mudar esse clima de desânimo: o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Defendemos que a correção seja de 83% dos limites de faturamento para enquadramento no Simples, percentual da inflação acumulada nos últimos sete anos.

Se aprovado, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 145 mil. Além disso, passaria a ter uma correção anual permanente, definida por um índice oficial de inflação, como o IPCA.

Essas duas medidas têm o potencial de injetar ânimo entre os micro e pequenos empreendedores. Se aprovado o aumento do teto, por exemplo, o Brasil pode gerar 869 mil empregos e injetar mais R$ 81,2 bilhões na economia. É isso que esperamos em um dia de “comemoração”: incentivos, respeito, liberdade e apoio.

Além disso, para que o ambiente econômico seja próspero, o governo federal precisa fazer uma boa gestão dos recursos públicos – o que não ocorre atualmente no Brasil. Pelo contrário; os desmandos se sucedem, dia a dia.

Vivemos em um país sem segurança jurídica. A reputação e a credibilidade de um país são os termômetros para investimentos e progresso; é isso o que se precisa buscar. Programas que otimizem o pagamento de dívidas, se feitos de forma isolada, são apenas remédios temporários, que não resolvem o problema crônico do endividamento. O ambiente – como um todo – precisa ser próspero. Isso sim seria motivo de comemoração.

Texto publicado no Diário do Comércio