No formato, há a obrigatoriedade de uma primeira reunião de mediação em qualquer conflito, antes de as partes decidirem se o levam ao Judiciário ou não
13 de julho de 2021 às 09:02
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por intermédio de sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), realizou na última sexta-feira (09) a conferência “Mediando a mediação … e fazendo ela acontecer, finalmente”, que discutiu novas formas de utilização do método na resolução de conflitos.
A principal abordagem adotada pelos palestrantes foi o modelo conhecido como easy opt out, que consiste na obrigatoriedade de que as partes envolvidas em qualquer conflito façam uma primeira reunião de mediação, onde se avaliaria a viabilidade do uso do método para aquela questão e, só então, decidiria-se por dar continuidade ao processo fora do Judiciário ou não.
“Eu sou obrigado a fazer um esforço inicial, mas não a continuar com a mediação, caso eu não queira. É claro que se pode abandonar o processo a qualquer momento, mas se faço isso antes de investir tempo e dinheiro, o processo é mais facilitado”, explica Giuseppe De Palo, professor, mediador e ombudsman para os Fundos e Programas das Nações Unidas.
De acordo com ele, na Itália, os números de mediações cresceram significativamente quando o modelo foi adotado. Entre 2011 e 2012, eram feitas, em média, 107.844 mediações por ano, número que saltou para 171.069 entre 2014 e 2020, com o modelo easy opt out.
“A ideia é que se pague uma pequena taxa por essa reunião inicial, e depois o valor mais justo para continuar o processo, o que é muito inteligente”, afirma De Palo.
Para o ex-gerente de mediação do Banco Mundial Camilo Azcarate, quando se cria um modelo obrigatório, isso estimula a oferta de um serviço de qualidade, com critérios de administração mais robustos.
Ele explica que o modelo opt out deve ter um programa independente de administração, bem gerenciado, comprometido com a oferta do serviço e com mediadores que seguem as melhores práticas. “É preciso encontrar o mediador certo para cada caso e designá-los da melhor forma possível, em um sistema em que se possa fazer essa designação rapidamente”, destaca.
A secretária de mediação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ellen Connors, explicou como foi desenvolvido um programa de mediação no modelo opt out dentro da instituição, algo que, segundo ela, tem sido bastante positivo no que diz respeito a resultados.
“O motivo pelo qual colocamos o sistema em vigor é que era necessário haver incentivos fortes para se evitar os resultados incertos do litígio, mas principalmente o investimento de dinheiro, tempo e tudo o que é consumido quando se chega a esse estágio”, explica.
Ellen também destaca a importância de que os mediadores sejam qualificados e capazes, para dar conforto às partes. “Isso passa a imagem de que o processo é justo, equilibrado e independente. É necessário construir confiança nesses modelos, para que sejam vistos com transparência, baseado nos resultados”, diz.
Para o superintendente da CACB e coordenador nacional da CBMAE, Eduardo Vieira, enquanto sistema associativo mais antigo do país, é dever da Confederação disseminar a mediação, para que as empresas adotem o instituto como política interna também. “Estamos preocupados com os conflitos que surgirão em função da pandemia, por isso temos pensado em soluções criativas para potencializar a mediação para a resolução e a prevenção de disputas empresariais”, afirmou.
“Temos caminhado por vários marcos legais no Brasil e hoje vivemos talvez o momento mais importante da nossa história em termos de desenvolvimento de boas práticas. Estamos prontos para trocar experiências, escutar e levar nossa riqueza a todo o Brasil”, disse Fernanda Levy, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
Já Camile Costa, membro do Comitê Executivo do Meeting de Negociação, diz que “também vê os advogados brasileiros construindo novas formas de resolver conflitos, se aproximando dos interesses dos clientes, entendendo o conflito para além do Judiciário e ampliando sua visão a outras formas, e a mediação entrando como escolha excelente”.
“A mediação nos proporciona encontros fantásticos e debates como o de hoje servem de inspiração para que façamos o mesmo nos nossos ambientes de trabalho”, disse Marcelo Girade, CEO da M9GC Conflict Resolution Training, que mediou o evento.
O vídeo na íntegra está disponível no canal da CBMAE no YouTube, e pode ser acessado clicando aqui.
