A aproximação tem como objetivo fortalecer a pauta do empreendedorismo ampliando a relação com parlamentares da FCS
26 de junho de 2024 às 12:06
A regulamentação da reforma tributária pode ser votada entre 10 e 12 de julho, definindo, entre outros pontos, a uniformização da legislação relativa ao IBS e à CBS – salvo em relação à alíquota, que poderá ser fixada por cada ente federativo, por lei específica.
Os setores de interesse estão se movimentando em busca de apoio para modernizar as regras. O superintendente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Carlos Rezende, recebeu esta semana, em Brasília, o deputado Luís Carlos Gomes (REP / RJ), representante da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).
A visita busca articular o engajamento de mais parlamentares com a coalizão, que já é formada por 183 deputados federais e 24 senadores.
O objetivo da FCS é apoiar a formulação de políticas públicas para a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios, entre outras pautas.
O papel da Confederação é defender os interesses do setor e debater projetos que visem garantia da liberdade econômica, com simplificação tributária e estímulo ao livre mercado. A CACB atua por meio das 27 federações e é mais de 2300 associações comerciais espalhadas por todo o país.
A negociação com a FCS já garantiu, por exemplo, na aprovação do texto em 2023, um limite para a carga tributária global no novo sistema.
Esse foi, inclusive, um dos temas debatidos durante o Ciclo de Debates promovido pela confederação em abril deste ano, quando as lideranças de associações comerciais receberam o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL).
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “caberia ao governo ajustar as despesas para permitir a redução dos impostos de outros setores em vez de jogar para o empresário. Essa reforma tributária muda a estrutura das empresas e pode inviabilizar negócios, principalmente micro e pequenos. Por isso, na regulamentação, é preciso impedir que haja esse desarranjo na estrutura organizacional dessas empresas e a CACB trabalha para tanto”.
Durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (26), Arthur Lira informou que a regulamentação da reforma tributária pode ser votada na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Os relatórios do grupo de trabalho deverão ser apresentados no dia 3 de julho, abrindo um prazo de 10 dias para análise, antes de ir para o Plenário. A CACB tem participado ativamente do GT, com propostas que visam a redução do custo de conformidade e do contencioso tributário, incentivando o crescimento econômico e, desse modo, impulsionando o desenvolvimento social e a distribuição de renda no Brasil.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB, explica que “é preciso simplificar a tributação sobre o consumo no país e, assim, aprimorar nosso ambiente de negócios e incrementar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global”.
