Presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, participará do debate durante o almoço, nesta quarta-feira (27)
27 de novembro de 2024 às 10:55
Congresso Nacional | Foto: Canva
Diante dos impactos negativos esperados sobre o Simples Nacional, que afetarão especialmente os proprietários de pequenos negócios, a Coalizão em Defesa do Simples Nacional e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) organizarão um debate nesta quarta-feira (27) para discutir propostas de emendas ao PLP 68/2024, com o objetivo de reduzir os efeitos sobre o regime tributário do Simples Nacional.
Entre os convidados estão o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, os senadores Efraim Filho (União/PB), Esperidião Amin (PP/SC) e Nelsinho Trad (PSD/MS), além do deputado Domingos Sávio (PL/MG). Também estarão presentes outros parlamentares e representantes do setor produtivo.
Os pequenos negócios correspondem a 95% das empresas no Brasil, 30% do PIB e 61% dos empregos gerados em 2024. Caso o Simples seja extinto, 29% dessas empresas fecharão, 20% se tornarão informais e 18% reduzirão suas atividades.
Um manifesto, assinado por 18 entidades e enviado a todos os senadores, propõe cinco alterações no PLP 68/2024. No documento, o grupo esclarece que a Reforma Tributária coloca os pequenos empresários em uma situação difícil: continuar totalmente no Simples Nacional, mas com um crédito menor que o das empresas fora do regime, o que resultaria em perda de competitividade, ou adotar um sistema híbrido, pagando separadamente o IBS e a CBS. Este modelo, segundo o manifesto, aumentaria os custos tributários e a carga de obrigações fiscais, tornando a operação insustentável para a maioria dos pequenos negócios.
A proposta dos representantes das MPEs abrange cinco pontos principais: a transferência integral do crédito da CBS; a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; flexibilidade na adesão ao regime híbrido; a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões; e a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.
A Coalizão é formada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Associação Comercial de São Paulo (ACSP); FecomercioSP e sindicatos filiados; Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); Instituto Viva Cidades; grupo Mulheres no Tributário; Inovação Digital; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Acompanhe o debate ao vivo pelo Youtube da CACB.
