No último fim de semana, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) promoveu um workshop virtual sobre Prevenção e Resolução de Conflitos Empresariais, no qual abordou temas como mediação e arbitragem, recuperação judicial e perícia.

O coordenador nacional da CBMAE, Eduardo Vieira, abriu as falas discorrendo sobre mediação e arbitragem, institutos que visam à prevenção ou resolução de conflitos ou “uma oportunidade para que pessoas e empresas possam resolver questões e transformar uma controvérsia em uma relação continuada, o que é um grande caminho para o mundo dos negócios”.

Eduardo abrangeu o cenário de judicialização no Brasil, seus custos e tempo de resolução, números que, segundo ele, devem piorar após a pandemia da Covid-19. Falou ainda da mediação e da arbitragem como alternativas a este cenário, explicando como funciona cada um dos meios e os casos para os quais eles são indicados.

“O conflito é muito caro e possui custos que muitas vezes não conseguimos calcular, por isso é tão importante entender o melhor caminho que se vai trilhar em busca da resolução. Quando a gente tenta o diálogo, seja na negociação direta ou com o auxilio de um profissional, estamos pensando na continuidade da relação, que por vezes nos custou um recurso importante que não pode ser jogado fora”, disse.

A CBMAE disponibiliza, gratuitamente, um manual de resolução de disputas que pode ser baixado neste link.

Perícia

As áreas de atuação da perícia foram abordadas por Romulo Larcher Filgueiras, perito administrador e contador, judicial e extrajudicial. Em sua fala, o especialista detalhou a designação da perícia judicial, no âmbito da justiça federal e estadual.

Ele explicou as etapas do processo e as atribuições do perito em cada uma delas. Segundo ele, o juiz é quem faz a nomeação do perito, que será avaliado pelas partes envolvidos e, se aprovado, é quem fica responsável por avalias as provas que ajudarão o magistrado a tomar uma decisão. “Após nomeado, o profissional recebe todos os quesitos que deverão ser respondidos por ele, e é aí que ele começa a atuar”, apontou.

Os honorários do perito são pagos em duas partes, uma no início do processo e outra apenas quando toda a sua atuação for concluída, sendo a segunda parcela liberada apenas pelo juiz do caso. “Ele só libera quando não é mais necessária a atuação do profissional naquela questão”, explica.

Recuperação Judicial

Atuando desde 2012 na área, o advogado e presidente da CBMAE no Maranhão, Ivaldo Praddo, foi o responsável por falar sobre recuperação judicial, durante o workshop. Segundo ele, o instrumento ainda é muito pouco conhecido pelas empresas fora das regiões sul e sudeste do país.

Segundo dados apresentado pelo advogado, no mês de julho deste ano, em meio à pandemia, o número de pedidos de falência aumentaram 30%, enquanto os da recuperação judicial cresceram 70%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

“O instrumento nada mais é do que entrar com uma ação judicial para tentar recuperar a empresa e evitar a falência. É uma medida técnica e cara, mas com um excelente custo-benefício”, destaca. Segundo Ivaldo, o interessante é que a negociação das dívidas fica entre o devedor e o credor, que se tornam protagonistas no processo de recuperação.

Ele explica, ainda, que a recuperação judicial não é apenas para as grandes empresas. “Existe uma modalidade especial para micro e pequenos negócios, que têm uma condição diferenciada para parcelamento e juros”, diz.

O workshop está disponível na íntegra no canal da CBMAE no YouTube, através deste link.

Tags