Se a regulamentação do texto for aprovada este ano, nova legislação entra em vigor a partir de 2025
10 de julho de 2024 às 12:12
Na semana passada, o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, que contou com a participação da CACB, concluiu a proposta, que será votada a partir de hoje | Foto: Divulgação Istock
Começou na manhã desta quarta-feira a sessão da Câmara dos Deputados em que será discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária. Os discursos e debates devem tomar o dia todo e a previsão é que a votação ocorra no início da noite.
A proposta em análise no Plenário define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132. O objetivo é simplificar o modelo tributário e isentar determinados itens da cobrança.
Para o diretor-financeiro da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, trata-se de um dia muito importante e que gera expectativas. O resultado da votação pode influenciar na geração de empregos por parte do empresariado. “O que nós queremos é empreender com seguranças e a Reforma Tributária precisa trazer essa segurança”, explica o também presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas).
Os novos tributos foram aprovados no ano passado, mas as alíquotas e exceções ainda estão pendentes. Na semana passada, o Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária concluiu a proposta, que será votada a partir de hoje. A CACB participou das reuniões do GT que reuniram entidades patronais, parlamentares e entidades civis. O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, que esteve presente aos encontros, acompanhará de Brasília a votação. Sobre o texto que irá ao plenário, ele considera, entre outros avanços, “uma conquista histórica da Confederação a inclusão do crédito devido na nota”. Ele informou ainda que as entidades de comércio e serviços, por meio da Frente Parlamentar, apresentaram 14 emendas ao PLP 68/2024.
