Seminário promovido pela Comissão Especial do PLP 108/2021, na ACSP, reuniu parlamentares, ministro e lideranças empresariais para discutir atualização do MEI e do Simples Nacional
12 de junho de 2026 às 16:02
Alfredo Cotait Neto fala em seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Foto: André Lessa
A proposta que atualiza o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e corrige os limites do Simples Nacional deve ganhar tração no Congresso Nacional nas próximas semanas. A expectativa do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), é que a matéria seja votada tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara até a segunda semana de julho, acelerando uma discussão considerada prioritária para milhões de pequenos empreendedores brasileiros.
O tema foi debatido nesta sexta-feira (12), durante seminário sediado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e promovido pela Comissão Especial do PLP 108/2021. O evento contou com a presença da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora do seminário, e do deputado federal Jorge Goetten, relator da proposta.
Para Goetten, a mudança é necessária para permitir que pequenos empreendedores cresçam sem punição tributária ou risco de desenquadramento precoce: ““Nossa expectativa é votar o projeto na comissão e no plenário até meados de julho”, afirmou o parlamentar ao comentar o cronograma de tramitação da proposta.
“Sem dúvida nenhuma, a janela de oportunidade que se abriu para aprovarmos o PLP 108 se deve muito à aprovação do fim da escala 6×1”, emendou. Com teto congelado desde 2018 em R$ 81 mil, a expectativa do relator é a de que o
novo limite anual de faturamento seja fixado em R$ 134 mil.
Anfitrião da audiência, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, reforçou dizendo-se satisfeito pelo tema estar sob relatoria Goetten e lembrou ser a primeira vez que enxerga a Câmara se aproximando da economia real. “Não podia ter outro lugar para iniciar essa caminhada que não aqui na ACSP”, destacou o líder do associativismo no Brasil.
Na avaliação de Adriana Ventura, atualizar o Simples é fazer justiça com quem produz e gera emprego. “Vamos batalhar para que o projeto seja aprovado o quanto antes. É uma proposta que não pode ficar engavetada. Estou muito otimista”, reforça.
Levantamento da CACB de setembro do ano passado já apontava que uma eventual correção de 83% nos limites do Simples Nacional teria potencial para criar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia, além de ampliar a capacidade de contratação do MEI para até dois funcionários.
O seminário desta sexta é o segundo de uma agenda nacional de debates da comissão especial que busca justamente aproximar Congresso, governo e setor produtivo na construção de um texto de consenso para modernizar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no país. O primeiro ocorreu em Porto Alegre.
Também participaram, o secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait, e superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa.
Com informações da ACSP
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