Imprensa
Desoneração da folha

CACB repercute decisão de ministro do STF sobre desoneração da folha

Para a CACB, entidade que reúne mais de 2.300 associações, suspensão da prorrogação do benefício provoca insegurança jurídica

26 de abril de 2024 às 15:09

Foto: Dorivan Marinho /SCO/STF

Atendendo a um pedido do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Juntos, os setores empregam cerca de 9 milhões de pessoas.

Na avaliação do vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, “a decisão monocrática proferida na ADI 7633 gera profunda insegurança jurídica, uma vez que suspende, imediatamente, a aplicação do regime tributário da desoneração com base em decisão precária, obrigando que as empresas optantes do regime retornem à tributação pela folha de salários, tendencialmente mais onerosa”.

O vice-presidente também espera que a decisão não seja confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal: “As empresas precisam ter o mínimo de previsibilidade para organizar suas finanças e não o tem neste momento. Não havendo solução pelo STF, esperamos que o Congresso Nacional adote as providências necessárias para restaurar a desoneração até 2027”.

Reforma Tributária

Na quarta-feira (24), quando o primeiro texto da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, esteve na sede da CACB participando de um ciclo de debates, que reuniu presidentes de diversas instituições do setor produtivo. A respeito da reforma, o deputado disse esperar que “a segurança jurídica seja mantida, dando abertura ao diálogo”.

Sobre a proposta de regulamentação sugerida pelo governo, das mudanças nas regras de tributação, que instituíram o CBS e o IBS, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, considera que “a alíquota inferior a 27% para o setor de comércio e serviços, apesar de ser apenas uma estimativa, deixa a entidade um pouco mais tranquila. Mas como essa não é a alíquota final, isso terá de ser testado no decorrer das mudanças que começarão em 2026, com a cobrança de 1% dos novos impostos para a graduação final”. E acrescenta torcer para que a taxa “seja cada vez menor para vários setores. Não podemos manter a base tributada nesses níveis”.

Últimas Notícias

CACB lança projeto de sustentabilidade durante Marcha dos Prefeitos em Brasília CACB lança projeto de sustentabilidade durante Marcha dos Prefeitos em Brasília
AL-Invest Verde 17 de maio de 2024 às 13:12

CACB lança projeto de sustentabilidade durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

CACB sugere medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul CACB sugere medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul
Catástrofe climática 17 de maio de 2024 às 12:31

CACB sugere medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul

AL-Invest Verde promove evento para os presidentes do MA AL-Invest Verde promove evento para os presidentes do MA
Al-Invest 16 de maio de 2024 às 17:01

AL-Invest Verde promove evento para os presidentes do MA

PL da reoneração gradual da folha deve ser votado semana que vem PL da reoneração gradual da folha deve ser votado semana que vem
Política 16 de maio de 2024 às 15:25

PL da reoneração gradual da folha deve ser votado semana que vem

Parlamentares e entidades entregam a Alckmin propostas de apoio ao RS Parlamentares e entidades entregam a Alckmin propostas de apoio ao RS
Emergência climática 16 de maio de 2024 às 09:30

Parlamentares e entidades entregam a Alckmin propostas de apoio ao RS

Presidente do CMEC Nacional participa do Programa Direito Delas Presidente do CMEC Nacional participa do Programa Direito Delas
CMEC NACIONAL 15 de maio de 2024 às 10:41

Presidente do CMEC Nacional participa do Programa Direito Delas

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel