A atual revogação compromete a competitividade das empresas, encarece os produtos para o consumidor final e favorece o avanço de atividades ilícitas
26 de março de 2025 às 15:52
Foto: CACB
A CACB protocolou, nesta semana, ofício ao Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), solicitando apoio para reverter a decisão do Governo do Estado de São Paulo de não prorrogar a isenção de 7% do ICMS sobre mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALC) da Amazônia Legal.
A pauta foi debatida em reunião realizada no último dia 18 de março, quando o Senador se colocou à disposição para atuar como interlocutor junto à Secretaria da Fazenda e ao Governador paulista, com vistas à reavaliação da medida.
O documento, assinado por Marco Kobayashi, diretor secretário da CACB, foi entregue por Karla Cinara, gerente de relações institucionais e governamentais da entidade, para Cristiano Monteiro, assessor parlamentar do senador.
A Confederação destacou os impactos socioeconômicos negativos que a revogação da isenção, antes prevista no Decreto nº 67.383/2022, pode gerar para os municípios da região Norte, especialmente em localidades de fronteira como Guajará-Mirim (RO). A medida compromete a competitividade das empresas, encarece os produtos para o consumidor final e pode favorecer o avanço de atividades ilícitas, como o contrabando e o tráfico.
Além dos prejuízos à economia regional, a decisão também ameaça o desempenho das próprias empresas paulistas, que podem perder mercado e competitividade diante da elevação dos custos logísticos e operacionais, afetando a cadeia produtiva e a arrecadação estadual.
A CACB reforça que manter o benefício fiscal é essencial para garantir equilíbrio federativo, desenvolvimento regional sustentável e segurança nas regiões de fronteira. A entidade segue à disposição para colaborar com soluções que conciliem os interesses fiscais do Estado de São Paulo com a necessidade de fortalecimento da economia na Amazônia Legal.
