Entidade já faz parte do Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano do Conselho
13 de novembro de 2023 às 16:23
A 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), realizada na última segunda e terça-feira (6 e 7/11) em Brasília, instalou os Comitês Técnicos e definiu as entidades para fazer parte da Coordenação Executiva do Conselho. Entre elas, a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) foi escolhida como representante dos empresários e terá como suplente a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Coordenação Executiva do ConCidades é formada por 20 membros, sendo um por segmento, um por movimento social, além de representantes da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República. A CACB já faz parte do Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Conselho.
“Do ponto de vista institucional, há um enorme alinhamento das ações do ConCidades e do AL-Invest. Percebemos que existe uma série de oportunidades para os empresários a partir das definições de políticas públicas”, destaca o superintendente da CACB, Carlos Alberto Rezende, que participou dos dois dias reuniões.
Assim como o AL-Invest, completa Rezende, o Conselho apoia a realização de eventos com as temáticas de sustentabilidade e a busca de soluções inovadoras em nível federal, estadual e municipal. O secretário Nacional de Participação Social da Secretaria- Geral da Presidência da República, Renato Simões, participou da abertura da reunião e exaltou a política do governo federal, de colocar a participação social em todas as áreas do governo.
“O ConCidades voltou. Sem o Conselho Nacional das Cidades, a reconstrução da participação social no governo estaria fortemente comprometida. Daí a expectativa dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil com o ato de hoje”, afirmou Renato Simões. O ConCidades faz parte da estrutura do Ministério das Cidades e não se reunia desde 2017.
Já o presidente do Conselho, ministro Jader Filho, disse que é importante ouvir e discutir, mesmo que as ideias sejam divergentes. “Nós vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, eu tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”.
O Conselho é um instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política, além de acompanhar a sua execução.
Comitês Técnicos
O ConCidades é formado por cinco Comitês Técnicos: Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Habitação; Mobilidade Urbana; Periferias e Saneamento Ambiental. Os comitês têm a finalidade de subsidiar os debates, promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, apresentar relatórios ao plenário do ConCidades, propor regras e critérios para aplicação e distribuição dos recursos federais, entre outras.
Durante as reuniões, cada Comitê debateu as prioridades e planos de trabalho a serem executados, assim como agendas e cronogramas de ações. “Percebemos que existem muitas similaridades e objetivos em comum nas propostas do ConCidades e nas diretrizes do Sistema CACB e também do AL-Invest, que possui três vertentes de trabalho: as pequenas empresas latino-americanas, as instituições públicas regionais e a gestão dos direitos de propriedade intelectual”, complementou Rezende.
Segundo ele, as discussões do Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano trataram de temas como a PNDU, adaptação das cidades às mudanças climáticas, transformação digital dos ambientes urbanos, capacitação e instrumentos de planejamento urbano, Estatuto das Cidades, Reforma Tributária, drenagem urbana, despejos e remoções, regularização fundiária, política urbana para áreas centrais, Carta Brasileira das Cidades Inteligentes e financiamento urbano.
Para o superintendente, temas específicos, como a privatização dos serviços de saneamento público, devem ser avaliados a partir de um olhar analítico e criterioso. “Precisamos ter muito cuidado e fazer uma análise dos prós e contras com base em exemplos mundiais do que deu certo e também de experiências negativas”, disse.
Ele cita como base estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, que avaliou 312 cidades em 36 países que reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
Para apoiar a sistematização de informações e a transparência das ações do Conselho, todos os comitês e as coordenações farão parte da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS). A proposta do ConCidades, segundo o ministério, é garantir uma comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável.
O Conselho foi criado em 2004, e viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo e empresarial; organizações sociais; ONGs; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.
Além da CACB e da CNI, também representam o setor produtivo no Conselho: a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); a Confederação Nacional das Micros e Pequenas Empresas e Empreendimentos Individuais (Conampe); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP); a Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento (Asfamas); a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); a Confederação Nacional do Comércio (CNC); a Federação Nacional dos Secovis ‐ Fesecovi; a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
