Entidade reitera oposição ao aumento de tributos
3 de outubro de 2024 às 14:11
Encontro de entidades com a Receita Federal | Foto CNDL
A CACB reafirmou sua posição contrária ao aumento de tributos para as empresas adotantes do Simples, durante uma reunião de diversas entidades do setor empresarial com a Receita Federal, nesta quarta-feira (2).
O principal objetivo do encontro foi discutir de maneira técnica a regulamentação do Simples Nacional no PLP 68/2024, que trata da Reforma Tributária. Entre os tópicos abordados, a questão do crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para pequenos negócios que atuam como fornecedores de médias e grandes empresas.
Após a reunião, Carlos Rezende, superintendente da Confederação, relatou que o órgão federal foi receptivo às questões operacionais e estruturais levantadas sobre a permanência de empresas no Simples e sobre as alterações de regime tributário.
Participaram do econtro, além de Carlos Rezende, representantes de diversas entidades, incluindo Karoline Lima (CNDL), Halim Abud (Afrac), Julien Dutra e Carlos Silva (Contabilizei), Gilberto Alvarenga (CNC), Sarina Manata (FecomercioSP) e Rerison Viana (FCDL/Ceará).
Segundo Karoline Lima, mais de 90% das MPEs são os maiores geradores de emprego e renda no país. “Na agenda foram tratados a necessidade de flexibilização do prazo de opção ao Simples no decorrer de um ano e a possibilidade de que as microempresas do meio da cadeia produtiva repassem o valor do crédito presumido da CBS às médias e grandes empresas”.
Além disso, foram discutidas medidas para reduzir as obrigações acessórias e aumentar a flexibilidade do prazo de opção pelo regime tributário do Simples Nacional. Atualmente, a adesão ao regime é anual, mas as novas regras podem dificultar a escolha das pequenas empresas ao longo do ano, caso precisem optar por recolher o imposto separadamente.
“A maior flexibilidade na gestão tributária das micro e pequenas empresas contribuirá para uma conformidade mais precisa e reduzirá a probabilidade de erros ou penalidades associadas a uma escolha inadequada do regime durante o ano”, ressaltou Rezende.
Audiências públicas
Na manhã desta quinta-feira (3), foi realizada uma audiência pública extraordinária para debater os impactos da Reforma Tributária nas empresas do Simples. A reunião foi uma complementação do debate realizado nessa terça-feira (1º), que teve participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto e do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine.
