Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia as conquistas da lei que desburocratizou o ambiente de negócios e convoca sociedade e parlamento para um pacto nacional para implantação desta lei em cada município.
5 de junho de 2024 às 11:32
A Lei de Liberdade Econômica simplificou processos, encurtou caminhos, facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios | Foto: Divulgação CACB
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu empresários e comerciantes de todo o Brasil para celebrar os 5 anos da Lei de Liberdade Econômica (LLE). O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, foi no Plenário do Congresso Nacional, acompanhado de 200 lideranças, para debater os avanços e propor um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil. A cerimônia foi nesta quarta, 5 de junho, e contou também com a presença de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo, liderada pelo deputado Joaquim Passarinho.
“A CACB, todas as suas lideranças e as representações estaduais estão fazendo essa convocação para toda sociedade civil, parlamento, instituições públicas e agentes governamentais por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, pela implantação completa da Lei da Liberdade Econômica em cada um dos municípios brasileiros. Esta lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos mais dinâmicos, propícios ao desenvolvimento e à geração de novos empregos”, defende Alfredo Cotait Neto.
O presidente do CACB avalia que a lei trouxe inúmeros avanços nestes 5 anos, em especial, para frear a burocracia e a interferência política. A Lei de Liberdade Econômica simplificou processos, encurtou caminhos, facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios.
“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, reforça o presidente da CACB. A Confederação reúne 2.300 associações comerciais e empresariais de todos os setores da economia (comércio, indústria, agropecuária e serviços), somando mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil.
>> SITUAÇÃO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Segundo dados do Instituto Liberdade para Trabalhar, desde 2019 (quando a lei foi aprovada), 1.380 municípios brasileiros (25% do total de municípios) aprovaram uma lei (ou decreto) de liberdade econômica (LLE). Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. Faltam Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA).
O Espírito Santo tem 71,8% dos municípios que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica. Santa Catarina é o estado com o segundo maior percentual de municípios que já adotaram a LLE. Ao todo, são 67,1%. Em terceiro lugar, está Minas Gerais (52,3%) e, na sequência, Rio Grande do Sul (42,5%).
Aos poucos, a Lei de Liberdade Econômica tem sido adotada pelos municípios brasileiros, trazendo benefícios significativos para o empreendedorismo e desenvolvimento econômico local. Os exemplos demonstram como a adoção da lei pode impulsionar o desenvolvimento econômico e empreendedor em diferentes regiões do Brasil, beneficiando tanto os municípios quanto os empreendedores locais.
Abaixo, alguns municípios que adotaram a LLE:
>> Esteio, Rio Grande do Sul
Primeiro município do Brasil a implementar a Lei da Liberdade Econômica. Desde 2019, a legislação local facilita a abertura de novos negócios para 871 atividades diferentes, que não precisam de alvarás, licenciamentos e pagamento de taxas para iniciarem as suas operações.
>> Joinville, Santa Catarina
Conhecida como a “Cidade das Flores”; Joinville adotou a LLE e observou uma rápida expansão do setor de serviços e comércio, com a abertura de mais de 500 novos estabelecimentos nos primeiros 6 meses. Além disso, a cidade registrou crescimento de 8% na arrecadação de impostos relacionados a atividades econômicas.
>> Campinas, São Paulo
Após a adoção da LLE, a cidade viu uma redução no número de licenças e alvarás necessários para abrir um novo negócio, diminuindo a burocracia e facilitando a entrada de novos empreendedores no mercado. Isso resultou em aumento de 15% no número de empresas abertas no primeiro ano de implementação da lei.
>> Maringá, Paraná
Reconhecida por sua alta qualidade de vida, a cidade implementou a LLE e viu um aumento significativo no número de startups e empresas de tecnologia na região. Isso se refletiu em um crescimento de 12% no PIB municipal nos dois anos seguintes à adoção da lei.
>> Uberlândia, Minas Gerais
Parte do Triângulo Mineiro, Uberlândia adotou a LLE e testemunhou uma diversificação de seu parque industrial, com a chegada de novos investimentos em setores como logística, tecnologia e inovação. Essa expansão econômica se traduziu em aumento de 10% na geração de empregos formais na cidade.
Cotait Neto afirma que o Brasil ainda é um país absolutamente desigual, mas, ao mesmo tempo, formado por pessoas altamente capazes, criativas e empreendedoras. Para ele, o que emperra muito o crescimento é a burocracia.
“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos. A CACB acredita que somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, declara Cotait Neto.
