Assinado por mais de 160 países, acordo não é vinculativo, ou seja, não prevê punições para os signatários que não o cumprirem
9 de janeiro de 2019 às 09:36
O Ministério das Relações Exteriores pediu nesta terça-feira (08/01), através de telegrama, que os diplomatas brasileiros comuniquem às Nações Unidas a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração da ONU.
No documento, o Itamaraty solicita às missões do Brasil na ONU e em Genebra que informem o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o diretor-geral da Organização Internacional de Migração, António Vitorino, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
O documento acrescenta também que o Brasil não deverá participar de qualquer atividade relacionada com o pacto ou sua implementação.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular pela sua conta no Twitter, nesta quarta-feira. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”
Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”
O pacto da ONU diz em seu texto que não viola as soberanias nacionais e não é legalmente vinculativo, ou seja, não prevê punição para os países que não cumprirem suas diretrizes. Ele se limita a tratar de questões sobre como proteger melhor migrantes e integrá-los à sociedade, além de estabelecer regras para enviá-los de volta a seus países de origem.
O Brasil havia aderido ao pacto em dezembro, no fim do governo do presidente Michel Temer. Então, o Itamaraty afirmara que o pacto era “o mais amplo marco de cooperação já criado para uma governança global dos fluxos migratórios internacionais” e que seria “de grande importância para a garantia de tratamento digno para os mais de três milhões de brasileiros que residem no exterior”.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já havia afirmado, no início de dezembro, a intenção de abandonar o Pacto Global para a Migração por considerar que ele é “um instrumento inadequado para lidar com o problema”.
O pacto foi o primeiro a definir diretrizes para uma política migratória internacional. Ele foi finalizado em julho, depois de 18 meses de negociações, por todos os 193 países das Nações Unidas, exceto os Estados Unidos.
Mas, no final, apenas 164 assinaram o documento. Dez países, a maioria no antigo bloco comunista europeu, abandonaram o pacto, entre eles Polônia, Hungria e República Tcheca. Outros seis, entre eles Israel, Itália, Suíça e Bulgária, anunciaram que não assinariam. Chile e Áustria já confirmaram, desde 2018, sua retirada do acordo.
Fonte: Deutsche Welle
