Para a entidade, é importante todos estarem cientes sobre os pontos da reforma tributária para formar uma opinião sobre o assunto e levar o debate aos deputados estaduais
12 de setembro de 2019 às 09:26
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) debateu em reunião mensal realizada nesta quarta-feira (11), entre membros da diretoria e a presidência, a PEC 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. A reforma tributária é discutida tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados e deve ser levada em votação pelo primeiro até o fim deste mês, como prevê a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No dia 05 de setembro, a CCJ realizou a 5ª e última audiência pública sobre o tema, com as presenças de economistas, representantes do setor do comércio eletrônico, senadores e empresários, entre eles, Miguel Abuhab, criador do modelo de mudança do Imposto de Valor Agregado (IVA), que integra uma das propostas em discussão no país para a reforma tributária.
Para o presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, é importante todos estarem cientes sobre os pontos da reforma tributária para formar uma opinião sobre o assunto e levar o debate aos deputados estaduais.
“É um assunto muito importante para o país e para o setor comercial. Precisamos debater a reforma tributária, até mesmo para nos posicionarmos a respeito em todas as esferas”, citou Jonas Alves.
Na audiência pública, o relator do texto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu a sessão pontuando que a reforma tributária deve causar uma verdadeira revolução digital no país. “A audiência pública se destina a ouvir autoridades que conhecem o mundo digital, só com a introdução de mudanças no setor digital, vamos alterar mais da metade do sistema tributário brasileiro”, citou.
Com a palavra, o empresário Miguel Abuhab, explicou que o plano dele prevê que seja aberta uma conta escritural de Imposto de Valor Agregado (IVA) no sistema bancário para cada CNPJ. Os impostos seriam calculados pelos sistemas de meio de pagamento e os tributos de valor agregado seriam apurados e recolhidos automaticamente pelo sistema bancário.
Além dos tópicos apontados na proposta de Abuhab, outras estão em debate, ficando a cargo do governo federal apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório do senador Roberto Rocha, para que seja levado em pauta e votado até o fim deste mês.
Estiverem presentes na reunião mensal da Associação Comercial de Cuiabá, além do presidente, Jonas Alves, os diretores Valdemir Canevari, Robério Cademartori, Mariza Bazo, Roberto Peron, Raul Homem Moreira de Carvalho, Cibele Rodrigues e Manuel Gomes da Silva. Também estiveram presentes as gerentes da ACC, Samanta Fernandes de Freitas, e a secretária-executiva da Facmat, Rita Alves.
Fonte: ACC
