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Advocacy: especialista fala sobre relações governamentais

A presidente do IRelGov, Suelma Rosa, falou ao Comitê Jurídico da CACB nesta quarta-Feira (01)

02 de julho de 2020 - 10:25

O Ciclo de Palestras da CACB recebeu nesta quarta-feira (01) a diretora de relações governamentais da DOW e presidente do IRelGov (Instituto de Relações Governamentais), Suelma Rosa, para falar sobre advocacy, uma prática política adotada por empresas ou organizações com a finalidade de influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos. O bate-papo foi mediado pelo consultor Jurídico da CACB, Rafael Machado.

Para a especialista, muitas vezes os advogados já estão desempenhando funções de advocacy e nem se dão conta, isso por conta do mito de que a prática é apenas ir a Brasília, representar um setor e fazer relacionamento no Congresso Nacional e nos ministérios. “Na verdade, onde há governo, haverá uma atividade de relações governamentais, e se você está tentando influenciar um tomador de decisão, seja no Executivo ou no Legislativo, está sim fazendo advocacy”, diz.

Selma afirma que um outro mito precisa ser derrubado: o advocacy é, sim, parte da estrutura democrática do país.  “A atuação do cidadão, dos grupos de interesse, setor privado e entes federados no processo de política pública e legislação é legítimo e necessário”, explica.

Outra base a ser considerada, continua ela, é a do diálogo ampliado. Ou seja, o profissional que constrói, por exemplo, um posicionamento a respeito de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, não deve discutir o assunto primeiro com os parlamentares, mas com a associação empresarial que representa a empresa, construindo um consenso em comunidade que, aí sim, será levado aos Poderes. “Espaços como o da CACB são necessários para a construção de interesses comuns e de diálogo com outros setores”, aponta.

A especialista chama atenção para o fato de que, desse a operação lava-jato, a profissão ganhou um importante amadurecimento, mas que o conhecimento ainda precisa ser ampliado. Para ela, o profissional que está à frente do diálogo entre os setores, tem que agir como pessoas politicamente expostas, e executar o trabalho de forma transparente e democrática. “Todo o resto é crime e a gente precisa dar um nome para as coisas como elas são”, afirma.

Como bons exemplos de advocacy, Suelma cita o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo por políticas públicas de interesse de um ministério específico, ou a Confederação Nacional dos Municípios, cujo representantes atuam diretamente com os parlamentares, de acordo com a região que representam.

Covid-19

Sobre os efeitos da Covid-19, Suelma afirma que o país vinha em uma boa trajetória, discutindo reformas estruturais, em um processo de recuperação pós-crise, e que o vírus fez com que a agenda econômica ficasse de lado. Para ela, é preciso dar atenção especial às duas principais áreas de vulnerabilidade neste momento: a população, que está sem emprego e renda e as micro, pequenas e médias empresas, que estão de portas fechadas, algumas adaptadas à nova realidade, mas que são a base da economia.

A especialista, citando um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cita três pontos centrais para a recuperação da economia após a crise: o acesso a crédito, a capacidade de dar segmento à agenda de reformas e políticas de combate ao vírus.

O vídeo completo com a fala de Suelma pode ser acessado através deste link.

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