POSICIONAMENTO
19 de maio de 2023 às 13:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) se movimenta para julgar ação que trata sobre a aplicabilidade da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que prevê a alteração de regras para a dispensa de empregados. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) considera a eventual limitação da demissão sem justa causa seria um retrocesso que ocasionaria perda para o setor produtivo e para o empreendedorismo, inclusive impactando a contratação e abertura de novas vagas de emprego. A CACB já formulou pedido de ingresso como “amicus curiae” no processo.
A CACB é aliada das micro e pequenas empresas que representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e que são responsáveis pela geração de cerca de 70% das novas vagas de emprego no país. O julgamento da ação no STF pode gerar prejuízos enormes para o setor produtivo. Caso se restrinja a possibilidade de demissão sem justa causa, a insegurança na contratação de novos funcionários aumenta, assim como se impõe uma barreira para que as empresas abram novas vagas. Isso só vai prejudicar os trabalhadores e os empreendedores brasileiros.
A entrada da entidade no processo como “amicus curiae” tem como objetivo contribuir com informações que podem auxiliar na decisão dos ministros. A CACB representa federações espalhadas pelos 26 estados e Distrito Federal, com cerca de 2300 associações comerciais integradas e milhões de micro e pequenos empreendedores associados.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da CACB
