Vice-presidente jurídico esteve ao lado do secretário especial da Receita Federal
9 de abril de 2025 às 19:10
Da esquerda para a direita: Robinson Barreirinhas, Domingos Sávio, Leonardo Severine e Anderson Trautman | Foto: Tauan Alencar
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, participou de um debate na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) nesta quarta-feira (8), ao lado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acerca do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. Os dois falaram para uma plateia de empresários e parlamentares.
De acordo com o governo, essa será a maior atualização da faixa de isenção do IR dos trabalhadores desde o Plano Real, alcançando mais de 16 milhões de assalariados.
Serão isentas as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e taxadas em 10% as que têm rendimento acima de R$ 50 mil por mês, sendo que as físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior sobre qualquer valor. De acordo com Barreirinhas, no modelo atual, “trabalhadores pagam mais IR sobre seus rendimentos em comparação com a população de alta renda”.
Trautman disse que concorda com “o objetivo do projeto de lei de reduzir a regressividade da tributação sobre a renda e ampliar o consumo no Brasil”.
O deputado Domingos Sávio (PL/MG) ladeado pelos senadores Eduardo Girão (Novo/CE) e Izalci Lucas (PL/DF) | Foto: William Sant’ana
Porém, destacou a importância de compatibilizar a tributação de lucros e dividendos proposta com a redução da tributação da pessoa jurídica. Além disso, apontou os impactos que o projeto trará especificamente para os optantes pelo Simples Nacional, já que não há previsão de um regime específico para essas empresas no PL. Mas a maior preocupação do tributarista é com o possível impacto da tributação sobre investimentos do exterior. “Não queremos afugentar investimentos”, disse ele.
O deputado Domingos Sávio (PL/MG), presidente da FCS, seguiu raciocínio semelhante: “A isenção pode ser boa para a economia porque é um público que não tem recurso para poupança, mas para uso. O que me preocupa, nos rendimentos acima de R$ 50 mil, é que não virem fuga de capital. Que os investimentos onde têm incentivo, como a Zona Franca de Manaus, seja menos interessante do que em São Paulo, por exemplo”, disse.
O debate foi conduzido pelo presidente da União Nacional do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severine, que apresentou as entidades parceiras, destacou a capilaridade da CACB no país e acrescentou: “Nossa preocupação é propiciar ao associado um ambiente de livre concorrência e segurança jurídica.”
No momento, o PL da reformulação do Imposto de Renda tramita em regime de urgência em comissões da Câmara dos Deputados. O presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), indicou Arthur Lira (PP/AL) para ser o relator do projeto no plenário.
