Senador Mecias de Jesus é o autor da proposta que busca minimizar os impactos
18 de março de 2025 às 15:05
Foto: Ana Gabriela/ CACB
Uma comitiva da CACB, liderada pelo vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman Cardoso, esteve no gabinete do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS- RR), na manhã desta terça-feira (18) para debater a PEC 13/2024, de sua autoria, que visa corrigir o tratamento dado pela Reforma Tributária às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A proposta altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal.
“Estamos aqui para reforçar e verificar de que forma podemos ajudar na sua PEC” , explicou Anderson lembrando que “quem gera emprego é o setor produtivo e a base é a pequena empresa, a grande força motriz do país”. Mecias de Jesus, que se prontificou a conversar pessoalmente com o Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) para que ele possa relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal. “O meu papel é ajudar o país e a sociedade para ter uma vida mais digna e permitir que as pessoas empreendam mais”.
A visita ao senador faz parte de uma estratégia desenvolvida pela gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Confederação, Karla Cinara do Carmo, para melhorar pontos sensíveis da Reforma Tributária para os setores de comércio e serviços. Outras reuniões com parlamentares estão sendo agendadas.
Amazônia Legal
Dos sete integrantes de federações presentes ao encontro, quatro eram do Norte do país. Marco Kobayashi, diretor-secretário da CACB e ex-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), e o atual 1º vice-presidente, Cícero Alves de Noronha Filho, colocaram para o senador Mecias uma preocupação acerca de uma medida do governo de São Paulo que pode refletir na segurança das fronteiras e do país.
No início do ano, a Secretaria de Finanças de São Paulo baixou um expediente interno suspendendo os créditos de 7% que eram dados para Áreas de Livre Comércio (ALCs) impactando nos estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Amazonas.
Foto: Ascom do senador Mecias de Jesus
As (ALCs) foram criadas na década de 1990 para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e recebem benefícios fiscais. Cícero Filho acredita que o resultado dessa medida econômica pode levar a impactos sociais. “Esses municípios fazem fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia, porta de entrada de armamento e entorpecentes, colocando não só a região em risco, mas o país”.
Além de Anderson Trautman, Ricardo Kobayashi, Cícero Filho e Karla Cinara também estiveram no gabinete do senador Mecias de Jesus o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amapá (Acia), Márcio Bragança; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; o vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso (Facmat) , Rafael Furman Alves de Souza, a coordenadora Jurídica da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Wallerya Miotto Grudzien , e Elisabete Grunvald, presidente da Associação Comercial do Pará.
