Murilo Chaiben conversou com o grupo sobre os impactos da Reforma Tributária para Micro e Pequenas Empresas
26 de fevereiro de 2025 às 15:31
Foto: CACB
A reunião de fevereiro do Comitê Jurídico da CACB teve a participação de um convidado externo. Murilo Chaiben, coordenador-geral do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), apresentou sugestões para amenizar os impactos da Reforma Tributária.
Entre as propostas, Chaiben destacou a eliminação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIP) nacional e a uniformização do preço ao consumidor final. O controlador também defendeu um modelo que incentivasse a emissão de notas fiscais e a redefinição dos critérios para a classificação de micro e pequenas empresas, indo além do faturamento anual.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente Jurídico da CACB, disse que a entidade está “construindo caminhos para o Simples Nacional” e reforçou o compromisso da Confederação na defesa de soluções que garantam a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios no país. “O debate segue aberto, e a CACB continuará a acompanhar de perto os desdobramentos da Reforma, buscando garantir que as micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas nesse novo cenário tributário”, explicou.
Jósé Clóvis Cabrera, consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), levantou preocupações quanto à constitucionalidade e à eficiência do modelo proposto de reforma, e sugeriu que o ideal seria um teste inicial para avaliar sua viabilidade.
O encontro que reuniu representantes de federações e associações comerciais de diversos estados também discutiu a importância de um lucro operacional simplificado e do fator R, mecanismo que pode ser determinante para a geração de empregos no setor.
O próximo encontro do Comitê Jurídico será no dia 18 de março, de forma presencial, na sede da CACB, em Brasília.
