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Vice-presidente da Câmara propõe a criação de um pacto tributário nacional

Ideia do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) seria um “plano b” para a reforma tributária, e proporia medidas infraconstitucionais para a melhoria do ambiente de negócios

26 de março de 2021 - 13:00

O presidente da CACB, George Pinheiro, participou nesta quinta-feira (25) de uma live que debateu a proposta chama “Simplifica Já”, criada por um grupo de entidades representativas de setores públicos e privados comprometidos com a melhoria imediata do sistema tributário nacional, de forma a contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do país. O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), esteve no encontro.

O consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, foi o responsável por fazer uma apresentação da situação atual do sistema tributário brasileiro e as propostas que o Simplifica Já traz para a reforma, que deve ser amplamente debatida este ano no Congresso Nacional.

Pela proposta, diz Macedo, os quase 6 mil tributos existentes hoje, seriam substituído por apenas quatro. o IPI se tornaria um imposto seletivo federal sobre produtos industrializados nocivos à saúde; PIS/Cofins seria uma Contribuição de Valor Agregado (CVA) federal; e as atuais 27 alíquotas do ICMS e as pouco mais de 5,57 mil legislações de Imposto Sobre Serviços (ISS) se unificariam em uma legislação nacional de ICMS e ISS.

“Concluindo, o projeto simplifica o sistema tributário, não gera desequilíbrios entre setores econômicos, estimula o emprego, mantém o equilíbrio federativo e não aumenta a carga”, destacou.

Pacto Tributário Nacional

Durante sua fala, o deputado Marcelo Ramos criticou duramente a proposta de reforma da PEC 45 por partir de uma premissa equivocada, de que o único problema que temos é a complexidade do sistema tributário. Para ele, é preciso pensar em um texto que traga para o debate mudanças na renda, propriedade, consumo e folha de pagamento, buscando equilíbrio entre essas vertentes.

O deputado sugeriu a criação de um pacto tributário nacional, como uma espécie de “plano b” para a proposta que será apresentada pelo relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O pacto proporia, por exemplo, a unificação de impostos como o PIS/Cofins com o IPI, e o  CSLL com o IRPJ, além de uma lei nacional que estabeleceria um padrão mínimo e máximo de alíquotas do ICMS, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.

O pacto uniria os Três Poderes para que, diante da incapacidade de reformas constitucionais pelo Congresso, fossem realizadas mudanças de natureza infraconstitucionais, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e dar mais segurança jurídica às empresas.

“Tenho muita convergência com o que propõe o Simplifica Já. Acho que temos de aprofundar a discussão em alguns pontos e dialogar no sentido de buscar uma aproximação nos pontos que ainda são divergentes nas propostas”, disse.

Sobre o trâmite da reforma no Congresso, o deputado disse que havia um acordo entre os presidentes das duas casas de que a proposta iniciaria sua tramitação pelo Senado, condição que não foi bem aceita pelo relator, que diante do impasse, ainda deve esperar mais alguns dias para apresentar o texto. “Fato é que se for para a Câmara, tende a ter protagonismo da PEC 45. Se for para o Senado, a PEC 110 estará mais em evidência”, declarou.

O professor Marcos Cintra disse o Simplifica Já o atrai porque desmistifica quase todos os mitos criados em torno das propostas de reforma que ele acompanhou, nos últimos 30 anos. “A proposta da criação de um pacto foi como música para os meus ouvidos. É a possibilidade de construirmos uma reforma que possa discutir aspectos realmente relevantes”, disse.

George Pinheiro, presidente da CACB, também declarou apoio à criação do pacto. “O momento é de discussão política, de juntarmos lideranças que entendam a importância da proposta e levarmos isso à frente. Estamos à disposição para ajudar”, afirmou.

O debate foi mediado pelo presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner.

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