Uso de reservas internacionais tem entrave jurídico e pode afetar juros

A ideia de usar reservas para atenuar a crise, via redução da dívida pública ou estímulo ao investimento, levou membros da equipe econômica do governo a estudar a viabilidade da operação.

A conclusão da análise, segundo a Folha de S.Paulo apurou, é que seria praticamente impossível fazer isso sem causar mais danos à credibilidade do governo e à própria economia.

A opção de usar reservas para incentivar investimentos é considerada tecnicamente muito difícil. O caminho seria primeiro vender títulos que compõem as reservas (como papeis do Tesouro americano) por dólares e transferi-los para o país.

A dúvida é sobre o passo seguinte: como fazer esse dinheiro chegar ao setor privado? A legislação veda que o BC transfira recursos para o Tesouro Nacional, que poderia, por exemplo, usá-los para fazer um aporte ao BNDES.

Teria de ser criada uma alternativa pela qual o BC conseguisse passá-los diretamente para outra instituição, como um banco público que pudesse usá-los em crédito.

Segundo um assessor da área econômica, isso demandaria uma “longa caminhada jurídica”, caso contrário, seria considerado pedalada.

Outra opção ventilada seria usar as reservas para reduzir a parcela da dívida do BC com o mercado financeiro, conhecida como operações compromissadas.

Trata-se de transações usadas pela autoridade monetária para regular a quantidade de moeda em circulação na economia e a taxa de juros. O BC faz isso vendendo ou comprando dinheiro em troca de títulos com uma data futura estabelecida para a recompra ou a revenda dos mesmos.

Com isso, garante que os juros não ficarão muito abaixo nem muito acima da taxa básica oficial (a Selic).

Houve uma explosão da dívida em compromissadas nos últimos anos. Ela soma, hoje, R$ 1,027 trilhão, o equivalente a 26% da dívida bruta total do governo geral.

A autoridade monetária poderia usar parte das reservas para pagar os detentores das compromissadas, resgatando esses títulos e reduzindo a dívida pública.

O problema é que, para obter um abatimento significativo no curto prazo, um volume alto de reservas precisaria ser usado, possivelmente distorcendo muito a taxa de juros, referencial importante para a economia.

Outra opção seria o BC utilizar esses recursos para recomprar contratos similares à venda de dólares no mercado futuro (swaps cambiais), cujo estoque supera US$ 100 bilhões e entram no cálculo da dívida bruta.

Leia Mais: Folha de S.Paulo