Unidade vai buscar acordos em demandas relativas à matéria empresarial antes da judicialização dos conflitos
28 de setembro de 2021 às 15:17
Foto: Divulgação/TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou na sexta-feira (24/9) mais uma unidade do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Empresarial, desta vez, na Comarca de Ouro Preto. O atendimento será feito na Rua São José, 132, Centro de Ouro Preto.
A iniciativa é fruto de parceria do TJMG com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), a Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (Aceop) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Papres são unidades voltadas à conciliação de demandas que ainda não se tornaram processos judiciais. São postos de atendimento instalados nas dependências dos poderes municipais, de pessoas jurídicas e de instituições de ensino, todos conveniados com o TJMG.
Nos locais definidos pelos parceiros, serão realizadas sessões de conciliação/mediação de demandas relativas à matéria empresarial, antes do ajuizamento da ação judicial.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ressaltou que a mediação e a conciliação, em termos de cultura no Direito, são práticas recentes. “Há uma mudança de mentalidade da sociedade, que busca novas alternativas para a resolução de conflitos de forma célere e eficaz. Nós apresentamos ao cidadão essa possibilidade, que passa pelo segmento social, ambiental, empresarial, entre outros, com foco na busca de um acordo entre as partes para finalizar uma desavença.”
Os Papres Empresariais estão diretamente ligados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e são coordenados pelo desembargador Moacyr Lobato.
Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc.
O magistrado afirmou que a iniciativa é de grande relevância, porque “reconhece, estimula e valoriza a composição consensual de conflitos em matéria empresarial, a exemplo do que já ocorre em outras áreas do direito”.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, destacou que o objetivo da iniciativa é desafogar o Judiciário. E outras opções, além do processo judicial, devem ser buscadas para dar celeridade às demandas apresentadas pelos cidadãos. “O Tribunal de Justiça mineiro abre mais uma cruzada em favor da sociedade para solucionar conflitos e buscar a paz social”, disse.
A juíza diretora do foro de Ouro Preto, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, destacou a importância do Papre Empresarial para equacionar, via acordos, questões que envolvem o cidadão e segmentos comerciais e empresariais. “Todos saem ganhando porque a solução é encontrada de forma rápida, sem necessidade de judicialização.”
Os trabalhos em Ouro Preto serão supervisionados pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza A magistrada agradeceu o TJMG pela atenção e todo suporte que tem dedicado ao Cejusc de Ouro Preto. “Muito nos honra a instalação do Posto de Atendimento Pré-Processual e Empresarial, o que contribuirá para o aprimoramento e celeridade da resolução dos conflitos nesta seara”, disse a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza.
Na oportunidade, o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, afirmou que “empresários não querem brigar, mas ter condições de pagar impostos e criar empregos. A criação do Papre oferece a possibilidade de o empresário e aqueles que tiverem motivo de conversar se sentarem à mesa e resolver a pendência para todos seguirem em frente rumo a seus objetivos de vida”.
O superintendente da CACB, Eduardo Vieira, fez uma contextualização histórica da política pública, desde a celebração do primeiro convênio da Confederação com o Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2008, passando pelo marco legal da mediação e chegando ao Novo Código de Processo Civil, em 2015. “A mediação empodera o cidadão, ao passo que as próprias partes constroem o seu caminho, o que é uma grande oportunidade para as empresas não apenas resolverem seus conflitos, mas de também aprimorarem seu processo produtivo”, declarou.
O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira encerrou o evento, destacando a importância histórica de Ouro Preto e enaltecendo o suporte dado pelo meio empresarial para o crescimento da região.
O presidente e um dos diretores da Aceop, respectivamente, Paulo Raimundo Ferreira e Wanderson Martins de Carvalho, entre outros, também participaram da inauguração da unidade do Papre Empresarial em Ouro Preto.
Além da cidade histórica, os Centros Empresariais (Papres) já contam com unidades em Belo Horizonte, Contagem e Betim.
*Texto do TJMG adaptado
