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Temer sanciona lei que permite diferenciação de preços de acordo com o meio e o prazo de pagamento

Cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília

26 de junho de 2017 - 13:31

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, e George Pinheiro, presidente da CACB

O presidente da CACB, George Pinheiro, esteve esta manhã no Palácio do Planalto para acompanhar a cerimônia de sanção da lei que autoriza a diferenciação de preços de produtos de acordo com o meio e o prazo de pagamento. “Quando eu dou ao meu cliente a possibilidade de pagar à vista e com desconto, eu vou vender mais e ainda terei uma redução de custos, pois não precisarei pagar nada à operadora do cartão”, disse Pinheiro.

“Quando o varejo vai bem, todos os setores da economia também vão”, disse Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Segundo ele, a sanção representa uma vitória, de uma justa reivindicação que tinha mais de dez anos e que beneficia toda a sociedade. A lei, diz ele, incentiva a concorrência e cria benefícios para o consumidor e para o mercado, que ao diminuir custos, pode elevar a oferta de postos de trabalho. “A melhor forma de desenvolver a economia é gerar empregos e fortalecer as empresas, e os empreendedores são o maior vetor de oportunidade para que as pessoas tenham uma vida digna”, destacou.

Meios de pagamento

Presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Honório Pinheiro falou durante a cerimônia. Foto: Paulo Negreiros

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, destacou que a medida tem um efeito positivo na distribuição de renda, já que famílias que usam menos o cartão de crédito deixam de transferir recursos àquelas que fazem mais uso deste meio. “A diferenciação dá incentivos corretos para que o consumidor escolha o meio de pagamento de sua preferência, sem desestimular nenhum dos meios”, afirmou.

Para o ministro, a diferenciação dos preços vai tornar o ambiente regulatório mais transparente e evitará repasse de custos aos consumidores. “O principal objetivo da medida é aumentar a eficiência econômica dos meios de pagamento e tornar o ambiente econômico regulatório mais transparente e competitivo”, disse.

O presidente da República, Michel Temer, seguiu a fala de Meirelles e afirmou que esta é também uma medida de justiça social, “afinal, aqueles que não têm cartão de crédito pagavam mais do que deveriam, ou precisavam. Mas não porque o real valor do produto fosse mais alto, mas para que aqueles que tivessem cartão pudessem se utilizar deste meio de pagamento”.

Temer reiterou ainda que a medida deve estimular, inclusive, a concorrência entre as operadoras de cartão, pois dará aos lojistas a possibilidade de reclamar custos mais competitivos, visando também o estimulo aos consumidores que continuarem optando pelo cartão. “Ao invés de impor amarras, damos liberdade. Afinal, cada indivíduo sabe o que é melhor para si”, afirmou.

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