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O manifesto que defende a discussão da mudança da escala de trabalho após o período eleitoral foi protocolado nesta quarta-feira (8) no parlamento e no governo federal. Assinado por mais de 60 entidades representativas do setor produtivo, o documento destaca que “o diálogo sem atropelo como todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos”.
O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Ministério do Trabalho e Emprego. “O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia”, enfatiza o manifesto.
Hoje, presidente Lula (PT) afirmou, em entrevista, que deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto nesta semana e que se reunirá com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, para debater o cenário na Casa para aprovação. Lula disse ter certeza de que o Congresso Nacional irá extinguir a escala de trabalho 6×1. No entanto, com a proximidade das eleições, há o risco de a PEC não ser votada antes do pleito em outubro. Por isso, o envio de um projeto de lei com urgência constitucional teria mais celeridade.
Ontem, Motta declarou que o Governo Federal não encaminharia projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala de trabalho 6×1, e que serão analisas as Proposta de Emenda à Constituição (PECs) que já estão no legislativo. Segundo ele, a votação da admissibilidade ocorrerá na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em Plenário até o final de maio.
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