Medida favorece a competitividade de produtos nacionais
3 de junho de 2024 às 18:12
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
O Senado pode votar nesta semana o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Aprovado na Câmara dos Deputados, o imposto ficou em 20%. Inicialmente, a proposta previa a incidência de taxa de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 só pagam ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a taxação dessas compras é um começo para a isonomia tributária entre os produtos nacionais e os importados. Ele reforça que a disparidade prejudica o equilíbrio fiscal do país e preocupa o setor produtivo: “Essa injustiça tributária não apenas desestimula a produção nacional, mas também ameaça a sustentabilidade das empresas locais, sobrecarregando-as e tornando-as menos competitivas em comparação aos gigantes internacionais do e-commerce.”
Segundo o deputado Domingo Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) na Câmara, a solução é parcial, mas “já é um avanço para combater a concorrência desleal dos importados”, e vem graças ao esforço de todos os parlamentares e entidades lideradas pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte.
O deputado Zé Neto (PT/BA), um dos vices-presidentes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), aponta que outro risco da isenção está no aumento do desemprego: “Esse benefício para as plataformas internacionais prejudica não só a indústria, o comércio, mas toda a economia brasileira e, em particular, toda a parcela mais vulnerável da população”.
“A CACB seguirá vigilante e ativa nessa discussão agora no Senado”, afirma o vice-presidente jurídico Anderson Trautman Cardoso. O fim da isenção foi incluído no projeto que cria o Mover, de descarbonização de veículos. O programa Mobilidade Verde e Inovação prevê benefícios fiscais para investimento em sustentabilidade na industria automobilística.
