Imprensa
POSICIONAMENTO

Reforma Tributária em discussão na Câmara precisa de aprimoramentos

13 de dezembro de 2023 às 09:19

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representando empreendedores de todo o país, reconhece a importância da PEC 45/2019 (Reforma Tributária) para a simplificação e aprimoramento do sistema tributário brasileiro, mas destaca aspectos cruciais que precisam de ajustes para garantir a eficácia e a equidade na aplicação das mudanças propostas.

São pontos que a CACB entende precisarem de adequação no texto pela Câmara dos Deputados:

  • Limite da carga global

As alíquotas de referência do IBS e da CBS devem constituir limites (não referência) para a cobrança desses tributos, assegurando uma carga tributária justa e previsível.

  • Não-Cumulatividade

Deve ser assegurada a não-cumulatividade plena, com a exclusão do condicionamento do aproveitamento do crédito à verificação do efetivo recolhimento do imposto incidente sobre a operação, bem como com a inclusão de previsão do imediato ressarcimento dos créditos acumulados, em linha com o ressarcimento da alíquota de 1% prevista para 2026.

  • Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados

Deve ser excluída a previsão que permite aos estados a cobrança de contribuição para investimentos em obras de infraestrutura e habitação, visando a evitar o aumento de carga tributária.

  • Simples Nacional

Deve ser ampliada a possibilidade de apropriação de créditos do IBS e da CBS pelos optantes do Simples Nacional, promovendo equilíbrio com o sistema atual.

A CACB espera que esses pontos sejam contemplados na PEC 45/2019, pela Câmara dos Deputados. A aprovação dessas alterações é essencial para garantir uma Reforma Tributária justa e eficaz, que contribua com o desenvolvimento econômico do Brasil.

Contamos com o apoio dos representantes do povo para a efetivação dessas mudanças em prol do desenvolvimento sustentável e da competitividade de nossas empresas. Reiteramos, por fim, nosso compromisso em colaborar ativamente com o aprimoramento do texto legislativo, buscando contribuir para o fortalecimento da economia e a criação de um ambiente atrativo a empreendimentos no país.

Últimas Notícias

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde
PARCERIA 19 de novembro de 2026 às 17:51

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR) Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)
AVISO DE PAUTA 19 de novembro de 2026 às 16:21

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar? Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?
ARTIGO 19 de novembro de 2026 às 14:55

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios
EMPREENDEDORISMO FEMININO 17 de novembro de 2026 às 13:25

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas
BANCO CENTRAL 16 de novembro de 2026 às 16:51

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios
JURÍDICO 16 de novembro de 2026 às 15:23

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel