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Posicionamento

Posição da CACB sobre o Projeto de Lei 914/2024 – Programa Mover

Ausência de isonomia tributária nas plataformas de comércio internacional preocupam setor produtivo

14 de maio de 2024 às 16:21

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha atentamente as discussões em torno do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto tem potencial significativo para influenciar o ambiente de negócios em nosso país, particularmente no que se refere à tributação de remessas internacionais de até US$ 50.

Há muito tempo, a falta de isonomia tributária entre os produtos nacionais e os importados através de plataformas internacionais de comércio eletrônico tem sido uma preocupação para o setor empresarial brasileiro. Os empresários nacionais enfrentam uma carga tributária substancial, em média 45% em impostos federais embutidos nos preços, uma realidade bem diferente daquela dos produtos importados que, muitas vezes, gozam de isenção ou alíquotas reduzidas.

Essa disparidade não apenas desestimula a produção nacional, mas também ameaça a sustentabilidade das empresas locais, sobrecarregando-as e tornando-as menos competitivas em comparação aos gigantes internacionais do e-commerce. Essa situação coloca em risco não apenas a saúde financeira das empresas brasileiras, mas também os empregos que elas sustentam.

Por isso, a CACB apoia a revisão proposta no PL 914/2024 para encerrar a isenção dos tributos federais sobre essas importações, promovendo assim uma competição mais justa e equilibrada. É crucial que o Congresso Nacional atue de maneira decisiva para corrigir essa injustiça tributária, que não apenas prejudica o equilíbrio fiscal do país, mas também retira a competitividade da indústria e do comércio nacionais.

A CACB permanecerá vigilante e ativa nesta discussão, assegurando que a voz do setor produtivo seja ouvida e que medidas efetivas sejam implementadas para garantir um cenário de negócios justo e propício ao crescimento e à inovação no Brasil.

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