Caso o Executivo e o Legislativo entrem em acordo, o projeto deve ser votado no início de agosto
17 de julho de 2024 às 16:07
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a desoneração ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país| Foto: Divulgação / IStock
O ministro Edson Fachin aceitou a proposta do governo federal e do Senado de prorrogar suspensão da reoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro, para que seja encontrada uma solução consensual. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terminava na sexta-feira (19).
Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo, e que se aproxima o período do recesso, que começa nesta quinta-feira (18), o que poderia afetar a deliberação do tema.
Entidades do setor produtivo aguardam apreensivas a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 ramos da economia, que estão entre os que mais empregam, e de municípios de até 156 mil habitantes.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a desoneração ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país. “A reoneração prejudicaria o ambiente de negócios e a capacidade de geração de renda, pressionando preços com evidente impacto na inflação”, aponta.
Outro argumento contrário à reoneração é a “insegurança jurídica” trazida pela medida, desestimulando investimentos, com potencial aumento do desemprego.
O impasse reside na fonte de recursos para compensar a desoneração. O Congresso rejeitou a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, enquanto o Planalto demonstra incerteza quanto ao volume de recursos que seriam arrecadados por outras propostas do Legislativo, como a atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda e a taxação de compras internacionais.
Pacheco incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento na pauta da sessão plenária de terça (16), propondo um pacote que não necessariamente envolve o aumento da CSLL. Entretanto, adiou a votação com a justificativa de que não houve acordo sobre a compensação. Entre as sugestões estão a repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos e outras medidas de ajuste fiscal.
O relatório final do projeto deve ser apresentado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), em data a ser definida, visando conciliar as propostas das diferentes lideranças partidárias.
