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Manifesto de 13 instituições defende aprovação final do Cadastro Positivo

No documento entregue no Planalto, entidades ligadas ao Comércio, Indústria e Serviços pedem apoio ao governo para acabar com impasse no Congresso

22 de agosto de 2018 - 12:24

Foto: Charles Damasceno

Representantes das 13 entidades que integram a Frente do Cadastro Positivo estiveram na tarde desta terça-feira (21) em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, para manifestarem preocupação com, os sucessivos adiamentos na votação dos destaques e emendas á proposta já aprovada na Câmara Federal.

O grupo entregou a Padilha um documento com uma série de dados que provam a importância do Cadastro Positivo para o Brasil. Para se ter uma ideia, a aprovação do projeto aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,54% ao ano e injetaria até R$ 1,1 trilhão na economia. Além disso, 22 milhões de cidadãos brasileiros seriam inseridos no mercado de crédito do país e 45% da inadimplência seria diminuída.

Para a superintendente da CACB, Juliana Kämpf, que representou a entidade na audiência, a aprovação do cadastro representará um avanço na expansão do Cadastro Positivo e dos benefícios que ele dará à economia. “O projeto refletirá positivamente sobre a oferta de crédito e a redução da inadimplência, ampliando a produção de bens, o consumo e a oferta de empregos”, destacou.

Foto: Charles Damasceno

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, tão logo o Congresso volte à normalidade, o Cadastro Positivo será apreciado. “Está na pauta do governo, mas o grande problema é a janela de votação”, afirmou Afif, após a reunião com Eliseu Padilha. “Tem um trâmite legislativo que não está previsto agora, prejudicado pelas eleições, mas tão longo termine as eleições, haverá um esforço para votar o projeto e beneficiar a população, principalmente as pequenas empresas”, acrescentou o presidente do Sebrae.

Afif observou que as medidas são fundamentais para complementarem ações de grande envergadura, como, por exemplo, a diminuição da taxa de juros, além de facilitar acesso ao crédito: “O Cadastro Positivo vem para diminuir as taxas e o risco na ponta”. O ministro da Casa Civil confirmou o apoio do governo ao projeto. “O Sebrae tem sido uma fonte de inspiração de pautas positivas”, afirmou Eliseu Padilha. “A gestão do Afif Domingos tem nos dado muitas conquistas e elementos e esta é mais uma que traz para o governo”.

A votação

Após meses de idas e vindas, o texto-base do Projeto de Lei 441/2017 foi aprovado no dia 09 de maio pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 273 a 150 votos. Desde então, a votação dos destaques ao texto vem sendo adiada. A proposta ainda precisa voltar ao Senado.

Entidades

Integram a Frente do Cadastro Positivo as seguintes entidades:

ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
ABAD – Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores
ABCD – Associação Brasileira de Crédito Digital
ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito
ANFAC – Associação Nacional de Fomento Comercial
BRASSCOM – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços
CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial
IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SINDITELEBRASIL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel e Celular e Pessoal

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias

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