Declaração foi dada nesta segunda-feira (06), em encontro realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a CACB. Na pauta, estiveram ainda temas como voto de qualidade e reforma administrativa
6 de março de 2023 às 17:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou de uma reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e afirmou que a reforma tributária vai ser tratada com prioridade pelos parlamentares.
No mês passado, foi criado um grupo de trabalho na casa legislativa para discutir a proposta. Estão previstas audiências públicas envolvendo a sociedade civil. “O grupo de trabalho vai reduzir as distâncias e caminhar para um texto que agrade minimamente a todos”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara lembrou que, pelo fato de a proposta não ter passado por comissão especial, ela já poderia ser votada em plenário, porém, garantiu que isso não vai acontecer antes de pontos importantes serem revisitados.
Há duas propostas de reforma tributária debatidas no Congresso, a PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, no Senado. A ideia em análise é que a reforma saia da junção dessas duas iniciativas que, na prática, tratam o tema de maneira semelhante. Ambas buscam a simplificação do sistema tributário por meio da substituição do Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos, um sobre valor agregado e outro seletivo.
Contudo, as propostas em pauta podem trazer fortes prejuízos a setores importantes da economia, especialmente às empresas de Serviços e do Comércio, que alegam que seriam mais tributadas com a mudança. Lira garantiu que ainda haverá muito debate sobre o tema na Câmara.
Reforma administrativa
Lira defendeu, ainda, a aprovação da reforma administrativa, cujo texto já estaria pronto desde o ano passado, mas não foi colocado em discussão por causa do período eleitoral. “Para fazer a reforma tributária, vamos precisar da redução de gastos [almejada com a reforma administrativa]”, afirmou.
O presidente da Câmara garante que os servidores em atividade não perderão direitos, e que eventuais mudanças de regras afetariam somente os novos.
Juros
Lira disse também que espera que o governo encaminhe um texto “equilibrado” sobre o novo arcabouço fiscal, para que tenha o apoio de mais de 308 deputados. Caso contrário, afirmou que o texto não vai para plenário.
A proposta do novo arcabouço fiscal, que prevê uma nova âncora em substituição ao teto de gastos, deve ser apresentada nos próximos dias pelo governo.
O presidente da Câmara disse que a apresentação de uma proposta “prudente” foi acordada com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e que esse acordo teria possibilitado a votação da PEC da Transição. “Precisamos garantir que não se ignorem as regras fiscais”, disse Lira na ACSP.
Durante a reunião na entidade, o parlamentar deu vários recados ao governo. No contexto fiscal, disse que as críticas a respeito da independência do Banco Central, que partem principalmente do presidente Lula, geram instabilidade no mercado.
Disse ainda que conquistas da Câmara obtidas nos últimos anos de votação não serão perdidas. “Vamos discutir avanços e não retrocessos em relação à reforma trabalhista, à Lei da Estatais, ao Banco Central independente.”
Falou ainda que a estabilidade do país depende dos partidos de centro, por esses reduzirem a distância dos extremos. “A Argentina não tem centro e vive em crise”, afirmou o parlamentar, complementando que faz parte de um “centrão light” que, segundo ele, “não vende o apoio”.
Voto de qualidade
Lira afirmou que teria uma reunião nesta segunda-feira (6), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor do governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O deputado disse que quer informações sobre o acordo feito “fora do Congresso” com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto.
O presidente da Câmara defendeu que haja no País segurança jurídica e previsibilidade para empresas e disse que a Casa tem sido uma “fiadora” de inovações e da defesa de quem produz.
Fonte: Diário do Comércio
