Restrição de atividades aos domingos e feriados foi tema de entrevista em rádio
30 de maio de 2024 às 08:00
Portaria que trata do trabalho aos domingos e feriados foi adiada pela terceira vez | Foto: Agência Brasília
Nos últimos meses, o governo tem buscado costurar um acordo entre empresários e trabalhadores para estabelecer novas regras para o trabalho aos domingos e feriados. Sem sucesso nas negociações, a portaria do Ministério do Trabalho que restringe o trabalho nesses dias, e que entraria em vigor em 1 de junho, foi adiada mais uma vez.
A CACB é contrária à mudanças defendidas pelo governo. O presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, tem declarado que a restrição contraria a Lei de Liberdade Econômica e pode resultar em aumento do desemprego.
Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, de Criciúma (SC), Roberto Oshiro, coordenador de articulações governamentais da CACB, disse que a lei somente beneficia sindicatos em detrimento dos trabalhadores e dos empresários. “Se o empresário decidir abrir, ele vai pagar horas extras, descanso semanal remunerado, que são direitos dos trabalhadores resguardados, mas têm negócios que precisam abrir domingo e feriado para atender a quem trabalha e não tem tempo nos outros dias”.
Oshiro explicou ainda ao jornalista Eduardo Madeira, da Rádio Cidade em Dia, que a portaria foi adiada em função das articulações da sociedade, das frentes parlamentares e das entidades da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), da qual a CACB faz parte. “Eu espero sinceramente que essa portaria seja revogada de uma vez por todas em agosto, que o ministro seja sensibilizado para evitar desgaste e insegurança jurídica.”
