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Governo quer pagar auxílio emergencial a 5 milhões que tiveram benefício negado em 2020

Ideia é liberar o dinheiro a partir deste mês ou em junho. Nova medida provisória deve ser editada, ampliando o rol de beneficiários

06 de maio de 2021 - 12:35

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após verificar sobra de recursos destinados à rodada do auxílio emergencial que começou a ser paga neste ano, o governo estuda dar o benefício a parte das pessoas que tiveram o pedido negado em 2020. Ter direito à ajuda em dezembro foi o critério inicialmente adotado para filtrar os beneficiários da nova fase do programa.

A expectativa é atender até cinco milhões de pessoas a partir deste mês ou em junho. A mudança de planos ocorre no momento em que a equipe econômica já admite a possibilidade de prorrogar os repasses e ainda há brasileiros que disputam na Justiça para tentar receber valores solicitados em 2020.

Dados da Rede Brasileira de Renda Básica, obtidos com exclusividade pelo GLOBO, mostram que pelo menos 1.698 pessoas ainda aguardam a liberação do benefício do ano passado em todo país, o que pode tornar estas pessoas inelegíveis este ano.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em março para permitir os novos pagamentos autorizou o governo a gastar R$ 44 bilhões fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas da União à inflação) para financiar a medida de assistência.

Quando lançou a nova rodada do benefício, o Executivo abriu crédito de R$ 42,6 bilhões para bancar o auxílio. Há, portanto, um espaço de R$ 1,4 bilhão ainda a ser utilizado. Além disso, há uma expectativa de que nem todo o crédito seja utilizado.

Com isso, o governo espera gastar R$ 3 bilhões para ampliar o universo de beneficiários.

Segundo um técnico envolvido nas discussões, a ideia é atender pessoas que pediram o benefício no ano passado, não receberam, mas hoje se enquadram nos requisitos, por exemplo, por terem perdido o emprego em 2021.

Com as regras atuais, previstas em uma medida provisória (MP) editada em março, essas pessoas não têm direito a receber o auxílio, cujo valor padrão é de R$ 250, podendo ser de R$ 150 para quem mora sozinho e de R$ 375 para mães que são chefes de família.

Uma nova medida provisória (MP) deve ser editada, ampliando o rol de beneficiários. Apenas uma fração dos que tiveram o auxílio negado no ano passado terá direito às parcelas, já que o volume de recursos é limitado pela emenda à Constituição.

Critérios de prioridade

Assim, a primeira linha de corte será a composição familiar. Quanto mais numerosa a família, maior a chance de receber o dinheiro. O segundo critério será a idade do beneficiário. Caso ainda haja empate, será aplicada a regra da ordem alfabética do nome.

Será mantido ainda o critério de renda por pessoa (de até R$ 550) ou total familiar (até R$ 3,3 mil). Em todos os casos, será preciso ter feito o pedido do auxílio no ano passado. Quem perdeu o prazo ou simplesmente não quis o benefício em 2020 não será considerado nesse processo de ampliação.

O governo ainda está fechando o número de pedidos negados, porque há requerimentos apresentados por uma mesma pessoa várias vezes. No total, foram analisados cerca de 127 milhões de cadastros.

Como o governo já tem os dados de quem tentou receber as parcelas, não será necessário fazer um novo cadastro para ter acesso ao benefício a partir de agora, caso o plano de ampliação vá adiante.

Até agora, o público considerado elegível atingiu 39,2 milhões de famílias. A ideia é alcançar 44 milhões, considerando o total de recursos disponíveis. Em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial se for necessário.

Fonte: O Globo

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