CACB participou da reunião, que teve a presença do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinot
3 de setembro de 2025 às 16:25
FCS discute medida provisória 1.303, de 2025, que reformula a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foto: Gustavo Damaso/ CACB
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) discutiu nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1.303, de 2025, que reformula a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião, que teve a presença do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O entendimento da FCS é que a proposta do governo federal, embora tenha como foco o mercado financeiro, afeta o setor produtivo. A medida faz parte das ações do executivo para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado no Congresso Nacional.
Para a Frente Parlamentar, a medida provisória, que prevê alíquota de 17,5% sobre rendimentos das aplicações, pode desestimular a poupança interna e o reinvestimento. Para muitas empresas de comercio e serviços, segundo a FCS, esses recursos são utilizados para capital de giro, emergências e investimentos futuros em modernização, tecnologia e capacitação de equipes.
Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte, espera que a medida não encareça ainda mais o crédito, impactando na possibilidade de crescimento. “Precisa ficar mais claro para o setor produtivo que essa proposta não vai aumentar os custos de produção”, ressaltou.
Pela CACB, participou da reunião o diretor de Relações Institucionais, João Andrade. Foto: Gustavo Damaso/CACB
A FCS tem posição contrária à proposta e a avalia como retrocesso na segurança jurídica e previsibilidade tributária. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente na Câmara, destacou que é preciso uma dosagem adequada da aplicação desta proposta. “A medida pode dificultar o acesso ao crédito rural, por exemplo, aumentando o custo e a dependência do governo”, enfatizou.
Para o secretário do Ministério da Fazenda, a medida simplifica investimentos sujeitos a tributação e reduz gasto tributário. O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a medida contempla também a contenção de gastos do governo. “A expectativa é impactar o menos possível a atividade econômica”, disse.
Pela CACB, participou da reunião o diretor de Relações Institucionais, João Andrade. Também estiveram presentes parlamentares de diversos partidos e representantes de outras entidades empresariais que fazem parte da Unecs: Abad, Abras, Abrasel, Frac, Anamaco, CNDL e GS1.
FCS discute medida provisória 1.303, de 2025, que reformula a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foto: Gustavo Damaso/ CACB
