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Falta de crédito para pequenas empresas pode dificultar recuperação, avaliam Maia e Fux

Volume de disputas na Justiça também serão maiores, segundo avaliação do presidente da Câmara e do ministro do STF

30 de junho de 2020 - 09:35

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A falta de crédito para micro e pequenos empresários pode dificultar o processo de recuperação da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus e aumentar o volume de disputas judiciais, segundo avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Durante bate-papo online promovido pelo GLOBO em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania, Maia afirmou que se as empresas de menor porte não consigam ter acesso a crédito, a crise econômica pode agravar e, como consequência, gerar uma elevação no número de litígios judiciais.

— Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena, média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento — afirmou o presidente da Câmara.

O futuro presidente do Supremo também prevê problemas para a economia se o crédito não for viabilizado. — Se o dinheiro não chegar na ponta dos pequenos investidores, micro e pequenos empresários, será muito difícil a retomada da economia — disse o ministro do STF.

Inteligência artificial

Fux afirmou que pretende se valer da inteligência artificial para solucionar os litígios judiciais que forem criados como consequência da pandemia do novo coronavírus.

— Vamos ter plataforma de inteligência artificial para solução dos conflitos intersubjetivos — afirma Fux, que assume a presidência do STF em setembro e não quis dar detalhes da proposta para não “esvaziar o script” do seu discurso de posse.

Para o futuro presidente do Supremo, será necessária a fixação de precedentes para que exista “segurança jurídica” nos casos levados para a Justiça. Fux destacou a necessidade de que os litígios sejam evitados por meio de acordos entre as partes.

— A grande solução no pós-pandemia será a fixação de precedentes que darão segurança jurídica e o aumento no nível de consensualidade, levando as parte a sentarem à mesma mesa.

O ministro lembrou o papel dos advogados na busca dos consensos.

— Vou lembrar que é melhor sentar à mesa do consenso do que ingressar em juízo. Sempre há custas.

Políticas mal desenhadas

O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ex-senador Armando Monteiro, disse que as políticas de crédito foram “mal desenhadas”.

— Há uma infinidade de micro e pequenas que estão apagando as luzes.

Presidente da CNI, Robson Andrade afirmou que os micro e pequenas empreendedores são os que mais têm sofrido na crise, apesar das dificuldades enfrentadas por toda a indústria.

— A situação da indústria está muito ruim, como outros setores da economia. A ociosidade nas nossas fábricas é de 60%.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, acredita que o país viverá a era dos advogados especialistas em recuperação judicial após a pandemia.

Ele acredita que caberá ao Judiciário, nas ações, encontrar o equilíbrio entre os termos dos contratos assinados e a realidade imposta pela crise provocado pelo vírus.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, concordou com o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de busca das conciliações.

— É um dever ético do advogado estimular a conciliação e cabe ao Judiciário prestigiar esses acordos.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

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