Volume de disputas na Justiça também serão maiores, segundo avaliação do presidente da Câmara e do ministro do STF
30 de junho de 2020 às 09:35
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
A falta de crédito para micro e pequenos empresários pode dificultar o processo de recuperação da economia brasileira após a pandemia do novo coronavírus e aumentar o volume de disputas judiciais, segundo avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Durante bate-papo online promovido pelo GLOBO em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania, Maia afirmou que se as empresas de menor porte não consigam ter acesso a crédito, a crise econômica pode agravar e, como consequência, gerar uma elevação no número de litígios judiciais.
— Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena, média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento — afirmou o presidente da Câmara.
O futuro presidente do Supremo também prevê problemas para a economia se o crédito não for viabilizado. — Se o dinheiro não chegar na ponta dos pequenos investidores, micro e pequenos empresários, será muito difícil a retomada da economia — disse o ministro do STF.
Inteligência artificial
Fux afirmou que pretende se valer da inteligência artificial para solucionar os litígios judiciais que forem criados como consequência da pandemia do novo coronavírus.
— Vamos ter plataforma de inteligência artificial para solução dos conflitos intersubjetivos — afirma Fux, que assume a presidência do STF em setembro e não quis dar detalhes da proposta para não “esvaziar o script” do seu discurso de posse.
Para o futuro presidente do Supremo, será necessária a fixação de precedentes para que exista “segurança jurídica” nos casos levados para a Justiça. Fux destacou a necessidade de que os litígios sejam evitados por meio de acordos entre as partes.
— A grande solução no pós-pandemia será a fixação de precedentes que darão segurança jurídica e o aumento no nível de consensualidade, levando as parte a sentarem à mesma mesa.
O ministro lembrou o papel dos advogados na busca dos consensos.
— Vou lembrar que é melhor sentar à mesa do consenso do que ingressar em juízo. Sempre há custas.
Políticas mal desenhadas
O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ex-senador Armando Monteiro, disse que as políticas de crédito foram “mal desenhadas”.
— Há uma infinidade de micro e pequenas que estão apagando as luzes.
Presidente da CNI, Robson Andrade afirmou que os micro e pequenas empreendedores são os que mais têm sofrido na crise, apesar das dificuldades enfrentadas por toda a indústria.
— A situação da indústria está muito ruim, como outros setores da economia. A ociosidade nas nossas fábricas é de 60%.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, acredita que o país viverá a era dos advogados especialistas em recuperação judicial após a pandemia.
Ele acredita que caberá ao Judiciário, nas ações, encontrar o equilíbrio entre os termos dos contratos assinados e a realidade imposta pela crise provocado pelo vírus.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, concordou com o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de busca das conciliações.
— É um dever ético do advogado estimular a conciliação e cabe ao Judiciário prestigiar esses acordos.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
