Selo da Empresa Amiga da Primeira Infância deverá estimular que empresas se orientem com apoio governamental
6 de setembro de 2019 às 10:09
Foi lançado, na sede da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), o edital para o Selo da Empresa Amiga da Primeira Infância, junto à procuradoria especial da mulher e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), representada pela deputada Júlia Lucy.
O evento contou com a presença de empresários de diversos setores da economia do DF, jornalistas e formadores de opinião, além de membros do Conselho da Mulher Empresária do Distrito federal (CMEACDF).
O Brasil celebrou três anos da instituição do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), uma das leis mais avançadas do mundo para proteção de crianças de 0 a 6 anos de idade. A lei federal estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas que atendam às especificidades dessa faixa etária. Assim, o edital vem complementar diretrizes da politica pública em prol a infância, uma vez que o Marco Legal define quais são os direitos das crianças, quem tem a responsabilidade de garanti-los e como devem ser assegurados.
Para a presidente do CMEACDF, Ivonice Campos, as políticas para a primeira infância devem ser formuladas e implementadas de forma intersetorial. “Temos que apoiar empresas que de fato abraçam e sinalizam a preocupação com o trabalho intersetorial, além do compartilhamento das responsabilidades entre a família, o poder público, o setor privado e a sociedade civil. Toda criança precisa de uma rede de apoio que contemple suas necessidades de afeto, saúde, educação, lazer, entre outras, para atingir o desenvolvimento integral e, isso, passa pelo estímulo”, declarou Ivonice.
Para isso, o edital para o Selo da Empresa Amiga da Primeira Infância deverá estimular que empresas se orientem com relação à primeira infância, com apoio governamental. Segundo estudos da Fundação Abrinq, 17 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos vivem em situação familiar de pobreza. Quase 1,6 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Em 2016, 500 mil meninas entre 10 e 19 anos tiveram filhos. E o que também é muito grave: 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham.
Com base nessa realidade e ao abrir o evento de lançamento do edital de inscrição do Selo da Empresa Amiga da Primeira Infância, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, disse que o reconhecimento dos primeiros anos validam a implementação do Marco Legal e ações que apoiem empresas sensíveis à causa. A questão social é importante para o desenvolvimento do comércio em todo o Brasil porque enxergamos a saúde empresarial, aliada ao bem estar das famílias”, disse o presidente da ACDF.
Nesse mesmo sentido, a deputada distrital Júlia Lucy (Novo), presidente da frente parlamentar da primeira infância e defensora do setor produtivo, salientou que é preciso se unir em torno da primeira infância. “Vamos entregar esse selo para a empresa que oferecer condições para as famílias, porque serão exemplo para todo o país e porque se destacam com suas ações em prol da família, da criança”, informou a distrital ao comemorar ao evento que lança o edital, que conta com o apoio do Conselho Jurídico da ACDF, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da ACDF (CBMAE/ACDF) e do Instituto ACDF.
Serviço
Processo de inscrição
Fonte: Empreender
