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Comitê Jurídico debate importância do engajamento das entidades no Congresso Nacional

Segundo o assessor parlamentar da Unecs, João Henrique Hummel, cenário é favorável para aprovação de projetos de interesse do setor, mas que é preciso saber se posicionar

19 de fevereiro de 2021 - 17:08

A CACB realizou, nesta quinta-feira (18), a primeira reunião do Comitê Jurídico em 2021. Para o encontro, a entidade convidou o assessor parlamentar da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Henrique Hummel, para fazer uma análise do cenário político brasileiro, após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

George Pinheiro, presidente da CACB e da Unecs, abriu a reunião falando da relevância que esse tipo de debate tem para o setor e da importância de se fortalecer a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), liderada pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB). “Vamos ter muito trabalho este ano e queremos que as coisas aconteçam no Congresso Nacional com o nosso apoio. Tudo vai depender das articulações que serão feitas”, declarou.

Em seguida, Hummel deu início à sua fala destacando a relação que o Executivo começou a construir com o Congresso Nacional, depois de perceber que não há outra forma de fazer grandes mudanças no país sem que elas passem pelas mãos de deputados e senadores. “Acordos foram construídos e hoje o governo está conseguindo fazer interlocução com quem entende e sabe fazer política. Isso nos dá sinais de que teremos um cenário um pouco diferente este ano”, analisa.

Sustentando sua análise, o assessor aponta que em apenas três semanas após as eleições do Congresso, diversas pautas positivas para o desenvolvimento econômico foram aprovadas, e que o mais surpreendente é a quantidade de votos favoráveis que o governo está tendo nesse processo.

Segundo ele, o governo já apresentou sua pauta prioritária ao Legislativo e sinalizou que vai querer cumpri-la. São, ao todo, 27 projetos, que incluem grandes reformas e debates, entre elas a tributária e a administrativa. “Uma pauta grande e importante para o país. São exatamente 31 semanas de trabalho até o fim do ano e acredito que a atividade do Congresso, com resultado efetivo, só vão até novembro”, diz Hummel, lembrando que a partir de dezembro os parlamentares já estarão voltados para os planos eleitorais para o pleito de 2022.

Posicionamento das entidades

O assessor parlamentar foi enfático ao falar da importância de que as pautas e posicionamentos das entidades sejam sempre apresentadas o mais rápido possível. Segundo ele, os presidentes da Câmara e do Senado já sinalizaram que darão espaço para que os presidentes das frentes parlamentares ajudem a definir a pauta prioritária ao longo do ano. “Daí a importância de fortalecer a FCS”, diz.

Também é importante, segundo ele, ficar de olho na instalação das comissões, o que deve começar já na próxima semana. “Precisamos ter efetividade na aproximação das entidades com deputados e senadores, para que possamos ser maioria. Acredito que dentro de toda dessa sinalização, teremos um bom ano de trabalho e uma conjuntura extremamente favorável ao crescimento econômico do Brasil”, avalia.

Reforma Tributária

Questionado sobre o andamento da reforma tributária, assunto de grande interesse para o setor, Hummel disse que a ideia é que ela comece a tramitar pelo Senado e que seja totalmente votada até outubro. É importante entender que nesse processo, segundo ele, os governos estaduais já estão atuando com o Congresso, e que é preciso ficar de olho na emenda 192.

“A participação efetiva das entidades é começar a fazer um debate sobre os impactos que a reforma pode nos trazer, e como mitigar esses impactos. Essa é a hora de se posicionar e apresentar bons argumentos para o debate”, disse.

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