CACB integra equipe que acompanha a normatização do novo modelo de tributação do consumo, que começa a ser cobrado em 2027
3 de novembro de 2026 às 18:54
Equipe que compõe o Monitor da Reforma Tributária do Consumo, em reunião na Receita Federal. Foto: Gustavo Damaso
A regulamentação da Reforma Tributária pautou a reunião, nesta terça-feira (3/11), na Receita Federal, do grupo que monitora a implementação das novas regras relacionadas a impostos e contribuições sobre o consumo. Uma nova versão do texto que define essa normatização deve ser apresentada na próxima semana.
A reunião teve a presença de lideranças da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS). Pela Receita Federal, participaram Fernando Mombelli, gerente de Projetos para Implementação da Reforma Tributária do Consumo, e Roni de Brito, diretor de Programa.
Após o encontro, o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, afirmou que ainda há inúmeros desafios e expectativa em relação à nova edição do regulamento da Reforma Tributária. “Se espera uma nova versão para a próxima semana, trazendo complementações de pontos importantes, desde documentos fiscais, os créditos que estão previstos no âmbito do regulamento, mas não tem ainda a disciplina de como serão aproveitados, inclusive a forma de preencher os documentos fiscais que tem gerado tanto problema no Brasil todo”, explicou.
Segundo Anderson, ainda há pontos da reforma que têm gerado preocupações ao setor produtivo. “Já tivemos a divulgação da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que será ainda aprovada pelo Senado Federal, mas o grande tema é o regulamento e o objetivo do nosso encontro foi apresentar aquelas lacunas e pontos que precisam ser aprimorados. Temos certeza que teremos grandes resultados”, comentou.
Na última quarta-feira (28/11), o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual foi calculado em 11,3%. O resultado foi encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução até o dia 15 de dezembro.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Para o IBS, a definição da alíquota de referência também faz parte das etapas de implementação.
Fases da Reforma Tributária
– 2026: Testes e adaptação
– 2027: Início da cobrança efetiva
– 2029 a 2032: Transição do ICMS e ISS
– 2033: Conclusão da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
